Nova regra: Auxílio de R$1621 em vigor pode substituir o Bolsa Família

Inscritos do Bolsa Família podem se inscrever no BPC

Uma nova medida do governo federal abriu caminho para que milhares de brasileiros tenham acesso a uma renda mensal maior do que a oferecida pelo Bolsa Família.

A mudança envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, e cria uma alternativa para famílias que atendem aos critérios do programa assistencial.

Embora o BPC exista há muitos anos, a regra entrou em vigor nesta semana e traz uma novidade importante.

Agora, beneficiários do Bolsa Família podem autorizar o desligamento voluntário do programa durante o pedido do BPC, evitando que a renda do benefício impeça a análise do requerimento.

Nesta matéria, você saberá:

• Nova regra pode facilitar o acesso ao BPC
• BPC pode substituir o Bolsa Família em alguns casos

Solicitação do Bolsa Família

Deste terça-feira (02), quem solicita o BPC pode assinar uma declaração autorizando o cancelamento do Bolsa Família caso esse seja o único fator que impeça a aprovação do benefício assistencial.

Na prática, isso cria uma espécie de transição entre os programas.

Antes, muitas famílias ultrapassavam o limite de renda exigido para o BPC por conta do o valor recebido pelo Bolsa Família.

Agora, o INSS poderá realizar uma nova análise em determinadas situações.

O desligamento do Bolsa Família só acontecerá ao final do processo e apenas se o BPC for efetivamente concedido.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, para pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo governo.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

• Possuir renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo
• Ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial
• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
• Possuir CPF regularizado para todos os integrantes da família
• Ter registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou na base da Polícia Federal
• Residir em território brasileiro

Quais rendimentos não entram no cálculo da renda?

Apesar das mudanças, alguns valores continuam sendo desconsiderados na análise da renda familiar.Entre eles estão:

• Bolsas de estágio supervisionado
• Rendimentos de contratos de aprendizagem
• Auxílios temporários ou indenizações relacionadas a rompimentos de barragens
• BPC recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
• Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, respeitando os limites previstos em lei
• Auxílio-inclusão utilizado para preservar o BPC de outro integrante do grupo familiar

Como funcionará a análise do INSS?

O formulário de solicitação do BPC passou a contar com uma declaração específica para os integrantes do Bolsa Família.

Durante a análise, o INSS identifica os pedidos que ultrapassam o limite de renda devido ao recebimento do Bolsa Família.

Quando o solicitante autorizou previamente o desligamento do programa, o órgão realiza um novo cálculo desconsiderando esses valores.

Se a renda familiar ficar dentro do limite exigido após essa revisão, o pedido continua sendo analisado normalmente.

Caso todos os requisitos sejam atendidos e o BPC seja aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Social é informado e realiza o encerramento do pagamento do Bolsa Família.