Comunicado aos trabalhadores que desejam uma aposentadoria antecipada no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela aposentadoria de milhões de brasileiros. E falando no benefício, todos os trabalhadores CLTs que desejam garantir o pagamento antes do órgão do Governo Federal disponibilizar, precisam estar ciente de um comunicado importante.

Diante da situação, a advogada previdenciarista Ingrid Guimarães, usou suas redes sociais para expor detalhes sobre a garantia da aposentadoria de forma antecipada. Vale dizer que, o comunicado dela chega aos autônomos.

Aposentadoria antecipada

De acordo com a especialista, caso o cidadão seja autônomo/contribuinte individual e deseja pagar período antigo, o INSS pode não aceitar esse tempo. Isso se dá caso não seja comprovado que realmente estava trabalhando naquela época.

Ademais, a não aceitação do INSS ocorre quando o atraso é maior que 5 anos e caso nunca tenha sido pago a previdência antes como autônomo. Além disso, quando o atraso é menor, mas se refere a um período antes do primeiro pagamento em dia. Em outras palavras, não se trata apenas pagar, mas, provar que você trabalhava.

Assim, há sete documentos cruciais para garantir que autônomos se aposentem mais cedo, sendo eles:

• Certidão com a profissão;
• Inscrição na prefeitura;
• Contrato social;
• Notas fiscais;
• Declaração de imposto de renda;
• Fotos no trabalho;
• Registro em conselho de classe.

É importante mencionar ainda que, caso o autônomo pague e o INSS não aceite, a Receita Federal não devolve o dinheiro. Ocorre que, ela vai entender que você estava mesmo em débito.

Afinal, quais os requisitos da aposentadoria do autônomo?

Em suma, como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada.

Assim, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.

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