Comunicado do Banco Central: O banco pode cobrar pela poupança?

Será que os bancos podem cobrar pela conta poupança? Entenda o que o Banco Central determina

Pouca coisa frustra tanto quanto descobrir que um serviço, considerado gratuito por décadas, pode virar alvo de tarifas. No Brasil, a poupança sempre manteve a fama de segurança, simplicidade e, sobretudo, gratuidade. Mas surge uma dúvida legítima: os bancos podem cobrar pela manutenção da conta poupança em algum momento?

Diante de questionamentos recorrentes, o Banco Central do Brasil respondeu oficialmente e esclareceu a questão, não deixou margem para dúvidas. Conforme resposta oficial atualizada em março de 2024 e disponível em seu site oficial, os bancos não podem cobrar tarifas de manutenção da conta poupança.

O órgão regula o sistema financeiro e proíbe expressamente qualquer cobrança nesse sentido.

De acordo com a Resolução CMN nº 3.919/2010, que trata da cobrança de tarifas por prestação de serviços pelas instituições financeiras, a conta poupança se encaixa no rol dos chamados “serviços essenciais”.

Sendo assim, alguns serviços, além da poupança, devem ser oferecidos gratuitamente, incluindo:

• Abertura da conta;
• Fornecimento de cartão com função movimentação;
• Até dois saques mensais em guichê ou terminal de autoatendimento;
• Duas transferências mensais para contas de mesma titularidade;
• Dois extratos mensais com movimentações dos últimos 30 dias;
• Consultas pela internet.

Ainda segundo o BC, não há incidência de impostos sobre os rendimentos da poupança, o que a torna isenta de Imposto de Renda, independentemente do valor mantido.

Ou seja, enquanto o cliente usar os serviços essenciais descritos na regulamentação, o banco não pode, em hipótese alguma, impor cobranças de manutenção.

Sendo assim, não se preocupe! Pois, se acontecer algo parecido com você, dá para registrar uma reclamação diretamente com a instituição e, se necessário, acionar o Banco Central ou órgãos de defesa do consumidor.

O que é a conta poupança e por que ela ainda é tão usada?

A conta poupança, também chamada de caderneta de poupança, representa o tipo de investimento mais tradicional entre os brasileiros.

O BC a define como uma ferramenta para “estimular a economia popular”, permitindo que pequenos valores gerem rendimento mensal. Em suma, ela exige e oferece:

• Baixo nível de formalidade para abertura;
• Conforme frisamos, ela não cobra taxas;
• Tem liquidez diária, ou seja, o cliente pode resgatar o dinheiro a qualquer momento.

Por essas razões, mesmo em um cenário com maior diversidade de produtos financeiros, a poupança segue popular.

Como abrir uma conta poupança?

Qualquer pessoa pode abrir uma conta poupança. Geralmente, uma conta corrente já vem com uma opção de poupança incluída.

Mas, se você não tem nenhuma conta ainda e quer uma poupança, basta procurar uma instituição financeira e apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência.

O processo dispensa comprovação de renda e costuma ser simples. Menores de idade também podem ter conta poupança, desde que acompanhados pelo responsável legal.

Não é necessário ter conta corrente ativa para abrir uma poupança.

Além disso, o cliente negativado pode solicitar a abertura, embora o banco tenha autonomia para aprovar ou não, conforme critérios internos.

No entanto, essa recusa também deve ser fundamentada.

Quanto a poupança rende?

O rendimento da poupança depende da taxa Selic. Segundo as regras vigentes desde 4 de maio de 2012, o rendimento segue a seguinte lógica:

• Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês + variação da Taxa Referencial (TR);

• Se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5%, o rendimento equivale a 70% da Selic + TR;

• A data de rendimento, o que chamamos de “data de aniversário” é fundamental;

• O dinheiro só rende se permanecer na conta até o mesmo dia do mês em que foi depositado.

MAS ATENÇÃO! Caso o cliente saque antes, perde a rentabilidade referente ao período.

Por que o Banco Central regula a conta poupança?

Conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Banco Central atua como autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional.

Toda movimentação bancária que envolva produtos amplamente utilizados, como a poupança, precisa respeitar regras padronizadas.

Isso garante segurança, transparência e proteção ao consumidor. A regulação também impede abusos por parte das instituições financeiras, como a cobrança indevida de tarifas.

Por isso, qualquer mudança na forma de funcionamento da poupança precisa passar pelo crivo do Banco Central.

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