INSS traz aviso para motoristas de aplicativos, como Uber

Nesta sexta-feira, 30, traremos detalhes sobre um comunicado importante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para motoristas de aplicativos, como a Uber.

Por meio do quadro informativo “INSS Explica”, no Instagram, a educadora Kátia trouxe orientações sobre como motoristas e motociclistas de aplicativos podem garantir a aposentadoria.

Aposentadoria INSS

Atualmente, mais de um milhão de pessoas trabalham como motoristas e motociclistas de aplicativo de entrega e transporte de passageiros.

Porém, poucos trabalhadores sabem como podem garantir a aposentadoria do INSS.

Primeiramente, para garantir o direito aos benefícios do INSS é preciso contribuir para à Previdência Social.

“Esta categoria de trabalhador pode fazer seus recolhimentos como pessoa física, como no caso do contribuinte individual, ou microempreendedor individual, o MEI, que é pessoa jurídica”, disse Kátia.

Pessoa física ou jurídica

Porém, mesmo exercendo a mesma atividade, o contribuinte individual e MEI estão sujeitos a legislações diferentes.

“Quem opta pelo MEI deve se inscrever como motorista de aplicativo independente e pagar uma taxa mensal fixa de 5% do salário mínimo mais os acréscimos legais”, afirmou a educadora, que continuou:

“Já o contribuinte individual faz seus pagamentos com base na alíquota específica que pode ser de 11% ou 20% do salário mínimo”, disse Kátia.

Códigos de pagamento

De acordo com informações do site oficial do Governo Federal, o trabalhador também deverá informar um código de pagamento no momento do recolhimento.

O código serve para identificar o tipo de contribuição – mensal ou trimestral – e qual é o plano escolhido.

Veja algumas opções:

Código 1163 – Plano Simplificado

Esse código é destinado a quem opta plano simplificado de contribuição mensal. A alíquota é de 11% sobre o salário mínimo.

Esse plano dá direito apenas à aposentadoria por idade, além de outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e mais.

Código 1007 – Plano Completo

Esse é o plano tradicional para contribuintes individuais que prestam serviços a pessoas físicas. A alíquota é de 20% do valor declarado.

Além disso, esse plano dá direito a todos os planos do INSS, como aposentadoria por tempo de contribuição.

Considerações finais

Em suma, a educadora Kátia reforçou como motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e mais, podem garantir a aposentadoria do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

Como falar diretamente com atendente do INSS?

Por fim, para falar com um atendente do INSS, basta ligar no número 135.

Mas, lembre-se, o instituto não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, senhas bancárias ou informações pessoais.

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