Todos os brasileiros precisam saber desse aviso urgente sobre a conta de luz para que você não precise pagar o dobro

Não há como negar que uma das maiores preocupações de todos os brasileiros, é quando chega o dia de pagar as contas. Principalmente no que diz respeito a conta de luz, conta de água, e bujão, que são imprescindíveis para a sobrevivência de todos.

Dito isso, acabou de sair um aviso urgente e necessário sobre o pagamento da conta de luz, que você precisa saber para não pagar o dobro.

Estamos falando da cobrança indevida na conta de luz, que muitos não sabem, mas pode acontecer por inúmeros motivos, e você saberá de todos os detalhes agora.

Acontece que pode ocorrer uma cobrança indevida de conta de luz devido um cálculo equivocado do Governo Estadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e acaba sendo repassado para o consumidor final pagar.

Dito isso, quando o caso ocorre, pode acontecer um aumento percentual nas cobranças que varia entre 20% e 35% em relação ao valor real.

O que eu posso fazer quando ocorrer uma cobrança indevida na minha conta de energia?

Caso isso aconteça, no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 42, diz que os consumidores cobrados em quantias indevidas têm direito à repetição do indébito. Portanto, poderão receber o valor igual ao dobro que pagou em excesso, com acréscimo da correção monetária e juros legais.

Para acionar em caso de cobrança indevida, é preciso apresentar os seguintes dados e documentos: nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Dito isso, não é necessário acionar a justiça nesse caso, os clientes podem resolver diretamente com a empresa ou procurar o Procon da região para resolver essas questões.

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