Aviso da Vivo comunica fim de serviço histórico após anos em 2025

Vivo anuncia fim do serviço essencial e histórico após décadas de concessão; Saiba qual é e se prepare desde já

A Vivo comunicou oficialmente o fim da prestação de um dos serviços mais históricos, após anos de concessão.

Trata-se do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sob regime de concessão no Brasil.

A medida foi formalizada ainda no dia 11 de abril de 2025, com a assinatura do Termo Único de Autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), encerrando o modelo de concessão vigente desde a privatização do sistema Telebrás.

A partir de agora, a operadora atuará exclusivamente sob regime privado de autorização, em linha com transformações regulatórias e de mercado observadas nos últimos anos.

Dito isso, a partir de informações divulgadas pela Telesíntese, a equipe especializada em tecnologia do TV Foco traz mais detalhes sobre esse fim e quais operadoras seguiram o mesmo caminho.

Demanda em queda

Desde 2007, a telefonia fixa tradicional vem sofrendo perdas contínuas de demanda no Brasil.

De acordo com os dados da ANATEL, a Vivo encerrou fevereiro de 2025 com 3,83 milhões de acessos sob regime público — o equivalente a 68,4% de sua base de telefonia fixa.

Inclusive, esses usuários serão migrados para o regime privado, que já atende outros 1,77 milhão de clientes.

A empresa justificou a decisão com base na mudança de comportamento dos consumidores, que têm priorizado serviços móveis e soluções digitais.

Em paralelo, o crescimento da fibra óptica e o uso do chamado “fixo IP” — explorado em regime de autorização — contribuíram para tornar obsoleto o modelo de concessão, que impõe obrigações rígidas de universalização, continuidade e controle tarifário.

Fim do regime público

Sem o acordo firmado com a ANATEL e homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a concessão expiraria em 31 de dezembro de 2025.

Isso obrigaria a agência reguladora a realizar um novo certame emergencial para manter o serviço público de telefonia fixa em operação a partir de 2026.

Inclusive, a Vivo detinha a segunda maior concessão do país, cobrindo o estado de São Paulo, atrás apenas da Oi, com presença nacional.

Ambas migraram suas outorgas para o modelo privado e assumiram compromisso com a transição escalonada dos serviços.

A mudança foi viabilizada pela Lei nº 13.879/2019, que autorizou a adaptação contratual para operadoras interessadas.

Investimento bilionário e obrigações de manutenção

Com a assinatura do termo, a Telefônica Vivo se comprometeu a investir cerca de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura:

• Desse total, R$ 444,08 milhões serão aplicados exclusivamente na manutenção da telefonia fixa adaptada em localidades sem competição suficiente.

• A oferta de planos equivalentes ao Plano Básico e ao AICE (Acesso Individual Classe Especial) está garantida até 31 de dezembro de 2028, com respaldo de uma apólice de seguro da Chubb Seguros, válida até fevereiro de 2027 e renovável até junho de 2029.

• Outros R$ 4 bilhões estão destinados à expansão da infraestrutura óptica (backhaul) e à implantação ou modernização de redes móveis 4G ou superiores em regiões ainda desassistidas, inclusive rodovias federais, estaduais e distritos não sede de municípios.

Os compromissos contam com garantias financeiras emitidas pelos bancos:

• BNP Paribas;
• Bradesco;
• Itaú Unibanco.

Já a ANATEL será responsável pelo acompanhamento e fiscalização das metas por meio de um manual técnico específico.

Quais outras operadoras cancelaram o serviço de telefone fixo?

Além da Vivo e da Oi, que já concluíram a migração, outras empresas — como Claro, Algar e Sercomtel — também negociam a adaptação de seus contratos.

Vale destacar que essa mudança é um marco importante na regulação das telecomunicações no Brasil.

Afinal de contas, ela reflete a evolução tecnológica e a necessidade de um modelo regulatório mais flexível e alinhado às demandas atuais do mercado.

Sendo assim, o foco agora se volta para a expansão da banda larga e das tecnologias móveis, que são consideradas essenciais para a conectividade moderna.

Conclusão:

Em suma, a decisão da Vivo de abandonar o regime público do STFC reflete o esgotamento de um modelo regulatório ultrapassado diante das novas exigências do mercado.

A mudança garante segurança jurídica, reduz encargos e orienta os investimentos para tecnologias mais aderentes à realidade atual.

Ao migrar para o regime de autorização, a empresa preserva a oferta do serviço onde ainda é essencial e, ao mesmo tempo, viabiliza a expansão da infraestrutura digital no país.

O setor de telecomunicações entra, assim, em uma nova fase regulatória e tecnológica. Mas, para saber mais sobre os planos da Vivo e demais operadoras, clique aqui*.