Nova lei da Carteira Nacional de Habilitação cai como presentão no colo dos idosos brasileiros

O Brasil é um país regido por leis e na legislação de trânsito uma das obrigações para poder dirigir é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, tirar esse documento em nosso país não é nada barato, além de precisar de um certo tempo e dedicação para participar de todas as aulas. Com isso, o Governo criou uma norma que autoriza a isenção do documento mais aguardada por idosos.

Acontece que, conforme informações divulgada pelo portal ‘fdr’, em abril desse ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou um novo projeto de lei (Projeto de Lei (PL) 5.153/2023) que permite os motoristas com idade de 50 anos ou mais, a isenção de 50% no pagamento do valor da renovação da CNH.

Segundo a fonte, a norma possui como objetivo facilitar a vida desse grupo no que diz respeito ao processo de renovação. Para quem não sabe, a inovação conta novamente com um processo de exames que por sua vez, são efetivamente pagos

Dinte disso, a nova lei prioriza um cuidado maior nesses aspectos, afim de beneficiar individualmente os motoristas dessa idade, compactuando positivamente no meio social e econômico, promovendo ainda mais a inclusão e participação ativa dos idosos na sociedade.

Portanto, os número decorrente ao exame médico, que pode ser pago diretamente na clínica, possui um valor de R$ 116,69. Além dele, há também o exames psicológico, que gira em torno de R$ 136,14.

Todavia, ainda que pagos, o indivíduo também precisará arcar com uma taxa de emissão da renovação e envio para recebimento da CNH, sendo esse R$ 127, 69, conforme consta no portal do “detran.sp”. Ou seja, ao todo, totaliza-se um pagamento de R$ 380,52, quase R$ 400 que serão isentos no bolso dos idosos.

No entanto, de acordo com o portal ‘terra’, apesar do projeto ter sido aprovado na Comissão e Justiça do Senado, o benefício de desconto para a renovação do documento ainda não está em vigor.

Contudo, a implementação dessa medida não deve ser demorar para ser efetivada. A nova lei recebeu aval positivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa instância, seguirá para a sanção do presidente Lula e assim, se tornará Lei.

Quais veículos não precisam de CNH?

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH.

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