Banco Central comunica nova lei que acerta todos que usam PIX no Brasil

O Banco Central anunciou uma nova lei que impacta diretamente todos os usuários de PIX no Brasil. Veja todos os detalhes

Uma nova regra do Banco Central já está em vigor e atinge diretamente todos os brasileiros que usam o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos mais popular do país.

Desde o dia 01 de julho, os bancos estão obrigados a cruzar os dados das chaves Pix com os cadastros da Receita Federal, uma medida que promete mudar o jogo no combate a fraudes e irregularidades.

Agora, toda vez que um usuário cadastrar, alterar, portar ou reivindicar uma chave Pix, seja ela vinculada ao CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória, os dados informados precisarão estar 100% de acordo com os registros oficiais da Receita.

Caso exista alguma divergência ou inconsistência, a chave acabará sendo automaticamente excluída.

Mas, o que muda com a nova regra do Pix?

A mudança transforma em obrigação o que antes era apenas uma recomendação. Antes, instituições não precisavam confirmar com exatidão os dados do titular da chave Pix com os da Receita.

Isso abria brechas para fraudes, como o uso de nomes parecidos com empresas reais ou até mesmo o cadastro em nome de pessoas falecidas.

Com a nova regra, apenas chaves vinculadas a dados corretos e regulares poderão continuar ativas. Estão automaticamente invalidadas:

• Chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou de “titular falecido”;
• CNPJs com status “inapto”, “baixado”, “suspenso” ou “nulo”.

Quantas pessoas serão afetadas?

• Embora o impacto pareça abrangente, o Banco Central afirma que a medida afeta apenas 1% das chaves Pix.
• No entanto, isso representa milhões de usuários: só entre pessoas físicas, 3,5 milhões de chaves estão registradas em nome de falecidos.
• Outras 4,5 milhões têm grafia inconsistente, e mais de 150 mil estão associadas a CPFs suspensos, cancelados ou nulos.
• Aliás, já no caso de empresas, mais de 1,6 milhão de CNPJs irregulares estavam ativos como chave Pix.

Chave aleatória, e-mail e número de celular

Para as chaves aleatórias, compostas por uma combinação única de letras e números, não será mais possível alterar os dados vinculados. Quem quiser atualizar as informações terá que excluir a chave antiga e criar uma nova.

No caso de chaves associadas a e-mails, não será mais possível mudar a titularidade, mesmo com autorização.

Já para chaves vinculadas a número de celular, a mudança de titular seguirá sendo permitida, devido à frequência com que linhas acabam trocadas.

Afinal, como verificar a situação do CPF ou CNPJ?

É possível consultar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal, na opção “Comprovante de situação cadastral”.

Caso o CPF esteja suspenso, o próprio site oferece um formulário para iniciar a regularização. Para empresas, é possível consultar o status do CNPJ no mesmo site.

Medidas contra fraudes e punição para instituições

Em resumo, o BC vai monitorar as instituições e poderá aplicar sanções caso descumpram as novas regras. A ideia é tornar o Pix mais seguro e confiável, reduzindo os casos de golpes e uso de dados indevidos.

A exclusão da chave Pix será obrigatória sempre que houver qualquer irregularidade identificada durante movimentações como registro, alteração ou portabilidade.

Como fica a devolução de valores?

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada. Ademais, agora, o Banco Central voltou atrás e retirou esse limite, facilitando o processo de estorno em casos legítimos.

Com essas novas regras, o Pix se fortalece cada vez mais como uma plataforma mais segura, confiável e alinhada à realidade cadastral do CPF e CNPJs dos brasileiros.

Ademais, quem usa o Pix precisa ficar atento e, caso seja necessário, regularizar seus dados na Receita Federal para não correr o risco de perder a chave de pagamento.

Por fim, veja: PIX errado? Como estornar valor no Nubank hoje 19/7