Banco Central detalha duas situações que fazem cidadãos receberem cobrança ao utilizar o PIX no dia a dia
O Banco Central do Brasil informou que existem 2 situações específicas em que cidadãos podem pagar tarifa ao usar o Pix. A regra vale para todo o país. O órgão regula o sistema e fiscaliza os bancos. Além disso, ele publicou as orientações em sua página oficial de perguntas e respostas.
O Pix funciona como um sistema de pagamentos instantâneos. Ele permite transferências em poucos segundos, 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O Banco Central criou o sistema para reduzir custos e ampliar o acesso da população aos serviços financeiros. Por isso, ele determinou que pessoas físicas não paguem tarifa no uso comum.
A regra tem exceções claras
Segundo o Banco Central, a 1ª situação ocorre quando o cliente faz o Pix presencialmente ou por atendimento telefônico. Ou seja, quando ele procura um atendente na agência ou liga para o banco, mesmo tendo aplicativo disponível. Nesse caso, a instituição pode cobrar tarifa pelo serviço prestado.
Além disso, a cobrança só pode acontecer se os canais eletrônicos estiverem funcionando normalmente. Se o aplicativo apresentar falha, por exemplo, o banco não pode transferir o custo para o cliente. A norma busca evitar abusos. Portanto, o cidadão precisa observar se a cobrança segue essa condição.
A 2ª situação envolve atividade comercial
Quando uma pessoa física recebe Pix como pagamento por venda de produto ou prestação de serviço, o banco pode cobrar tarifa. Nesse cenário, a transação deixa de ter caráter pessoal. Ela passa a ter finalidade comercial. Por isso, o Banco Central permite a cobrança.
Mas o que significa finalidade comercial? Significa que o dinheiro recebido corresponde a uma venda ou serviço prestado. Por exemplo, quando alguém vende roupas, faz consertos ou presta consultoria e recebe via Pix. Nesse caso, a instituição financeira pode aplicar tarifa, conforme sua tabela.
As transferências do PIX são pagas?
Por outro lado, transferências entre amigos e familiares continuam gratuitas. Pagamentos do dia a dia também seguem sem cobrança quando o cliente usa aplicativo, internet banking ou caixa eletrônico. Assim, o uso comum permanece isento de tarifa.
O Banco Central não define valores fixos. Cada banco estabelece o preço, se decidir cobrar. No entanto, a instituição precisa informar o cliente com transparência antes da operação. A regra exige clareza. O consumidor deve saber quanto pagará.
Além disso, o Banco Central supervisiona todas as instituições autorizadas a operar o Pix. Ele fiscaliza o cumprimento das normas e pode aplicar sanções em caso de descumprimento. Portanto, o sistema segue regras nacionais padronizadas.
Por fim, o cidadão só pode pagar tarifa em 2 casos específicos. Atendimento presencial ou telefônico, com canais digitais ativos. Recebimento com finalidade comercial.
Portanto, fora dessas situações, o Pix permanece gratuito para pessoa física. A regra continua em vigor em todo o país.