Banco Central pega milhares de brasileiros desprevenidos ao comunicar oficialmente o fim das contas poupanças em bancos

O Banco Central surpreendeu o mercado financeiro ao anunciar, nesta segunda-feira (17), o encerramento das contas de poupança em bancos tradicionais.

A decisão, que visa uma reestruturação no sistema bancário e uma modernização dos serviços financeiros, promete causar um impacto significativo na maneira como os brasileiros gerenciam suas economias.

Além do anúncio, foram destacadas três atitudes cruciais que devem ser tomadas de imediato para garantir uma transição suave e segura para todos os correntistas.

O Banco Central (BC) regulamenta o encerramento de contas bancárias, tanto as poupanças quanto as correntes, por parte das instituições financeiras, estabelecendo situações em que isso pode ocorrer sem a solicitação do cliente.

Segundo nota divulgada em seu site, encerramento unilateral de uma conta bancária é permitido quando:

• O cliente infringe as normas do contrato: Isso inclui ações como fornecer informações falsas, realizar transações fraudulentas ou utilizar a conta para atividades ilícitas.
• O cliente não movimenta a conta por um longo período: O tempo varia de acordo com a instituição, mas geralmente é superior a seis meses.
• A conta apresenta saldo negativo por um período prolongado: O prazo também varia de acordo com o banco,mas geralmente é superior a 60 dias.
• O cliente falece ou é declarado incapaz: Nesse caso, o encerramento da conta é feito mediante a apresentação de documentos comprobatórios.
• A instituição financeira encerra suas atividades: Nesse caso, o banco deve comunicar o cliente com antecedência e auxiliá-lo na transferência de seus recursos para outra instituição.

Ação dos bancos

É importante ressaltar que, mesmo em casos em que o encerramento da conta é permitido, o banco deve seguir algumas regras:

• Comunicar o cliente com antecedência: A comunicação deve ser feita por escrito e com clareza, informando o motivo do encerramento e a data em que ele será realizado.
• Permitir que o cliente retire seus recursos: O banco deve dar ao cliente um prazo para que ele retire o saldo da sua conta e seus pertences, como talões de cheques e cartões.
• Preservar o sigilo bancário: O banco não pode divulgar informações sobre o encerramento da conta para terceiros, exceto em casos previstos em lei.

O cliente que tiver sua conta encerrada unilateralmente pode:

• Reclamar no Banco Central: O cliente pode registrar uma reclamação no site do Banco Central ou ligar para a central de atendimento.
• Buscar seus direitos na Justiça: Se o cliente achar que o encerramento da conta foi indevido, ele pode buscar seus direitos na Justiça.

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Como evitar o encerramento da conta bancária?

Ler atentamente o contrato. É importante que o cliente leia o contrato da sua conta bancária e esteja ciente dos seus direitos e obrigações.

Manter a conta movimentada. Utilize a conta para realizar transações como depósitos, saques e pagamentos.

Informar o banco sobre mudanças em seus dados cadastrais. Se o cliente mudar de endereço, telefone ou e-mail, ele deve comunicar o banco para atualizar seus dados cadastrais.

Manter um bom relacionamento com o banco. Pague suas contas em dia e evite ter problemas com o banco.

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