Banco Central informa o que libera bancos de encerrarem as contas de clientes por lei

Banco Central confirmou o que libera aos bancos o encerramento imediato das contas dos clientes e o que diz a lei sobre essa permissão em 2025

Algumas contas podem ser encerradas pelos bancos e o próprio Banco Central confirmou quando isso ocorre e quais as situações. Dessa maneira, é importante ressaltar que você saiba quando isso pode ocorrer.

Há duas situações para isso se configurar. A primeira, é quando o banco próprio perde o interesse e outra quando há irregularidades. Então, vamos deixar claro cada uma dessas situações para você.

A partir de informações do Banco Centra vamos detalhar cada uma dessas, e dessa maneira, você poderá ter noção do que pode ocasionar a suspensão da sua conta ou encerramento total dela.

O que faz as instituições encerrarem suas contas, segundo Banco Central?

Por irregularidade:

• O banco deve encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave;
• Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a instituição financeira deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias.

Por decisão do banco:

• O banco pode encerrar a conta por falta de interesse, uma vez que a abertura e a manutenção de contas bancárias são acordos livremente pactuados entre as partes. Nesse caso, porém, o cliente deve ser previamente informado;
• O encerramento pela instituição não inclui a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente nem por inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF).

Sendo assim, é importante está ciente dessas situações para não se surpreender quando ocorrer, ou então, se preparar para quando isso acontecer.

E é bom saber que você pode cancelar sua conta junto a instituição se assim for o seu desejo. Você não fica preso a uma instituição se não quiser.

Eu pago pelo encerramento da conta?

Conforme informações do Banco Central do Brasil (Resolução nº 2.025/1993 e atualizações), o encerramento da conta é gratuito. E o cliente tem direito a solicitação do fechamento a qualquer momento.

Claro, você só corta o vínculo com a instituição quando resolve todas as suas dívidas. Além disso, o banco tem 30 dias para encerrar a conta após a solicitação. Sendo assim, você se libra da instituição. Sabendo dos seus direitos, não precisa pagar pelo que não usa.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO DO BANCO CENTRAL