Banco pode bloquear benefício do INSS? Veja o que lei tem a dizer

Comunicado chega aos beneficiários do INSS sobre bloqueio de pagamentos por bancos

Milhões de brasileiros são agraciados com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja aposentadoria ou pensões, por exemplo. A garantia de um pagamento certeiro na conta todos os meses, sem dúvidas, traz uma maior tranquilidade para essas pessoas. Mas, já pensou em acordar e não se deparar com o dinheiro na conta?

Indiscutivelmente, a falta do dinheiro é um grande terror que pode trazer sérios problemas. Assim, a pergunta que permeia na mente de muitos é sobre o fato do banco poder ou não bloquear benefícios do INSS. E você, está ou conhece alguém que vive um problema parecido?

O benefício do INSS pode ser bloqueado?

Receber um pagamento do INSS e ver o mesmo ser bloqueado, sendo muitas vezes a única fonte de renda, sem dúvidas é um grande terror para muita gente. Há quem não saiba, mas, o benefício pode ser bloqueado por uma série de motivos, sejam judiciais, administrativos ou falhas em procedimentos cruciais.

Mesmo o benefício sendo um direito concedido, é preciso cumprir com as obrigações previdenciárias para manter o direito, evitando surpresas desagradáveis como bloqueio do benefício. Mas e os bancos, eles podem bloquear o benefício?

Banco pode bloquear pagamento do INSS?

Conforme informações oficiais e de acordo com o que está expresso em lei, os bancos não podem bloquear o pagamento por conta própria. O fato é que, essas instituições financeiras não têm autonomia para bloquear ou suspender um benefício do INSS sozinho.

Todavia, há casos onde o bloqueio pode ocorrer por determinação judicial, por exemplo, como situações envolvendo pensões alimentícias, dívidas atreladas a decisões judiciais ou investigações de fraude. Nesse caso, o banco só cumpre a ordem de um juiz.

Além disso, em caso de suspeitas de irregularidades, como dados inconsistentes, fraudes ou movimentações atípicas, o banco pode agir preventivamente. Assim, é limitado o acesso ao valor até o INSS ou a Justiça analisarem a situação.

Dessa forma, mesmo que o banco não possa bloquear o benefício do INSS diretamente, o mesmo pode atuar como agente intermediário em processos judiciais ou suspeitas envolvendo a segurança da conta.

Quais motivos bloqueiam o benefício do INSS?

Ademais, uma série de fatores pode estar relacionados com o bloqueio do benefício, indo desde falhas simples até questões legais mais sérias. Veja alguns a seguir:

• Falta na prova de vida;
• Irregularidades cadastrais;
• Suspeita de fraude;
• Ordens judiciais;
• Acúmulo indevido de benefícios;
• Óbito não registrado;
• Pendências em atualizações do CadÚnico.

IMPORTANTE! Manter os dados atualizados, fazer a prova de vida e acompanhar o extrato do INSS regularmente, é crucial para evitar esse tipo de situação.

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