Bancos bloqueando pagamentos e mais: Nova lei do CPF agora está em vigor com 3 grandes mudanças

Pagamentos podem ser bloqueados em todos os banco devido à nova lei do CPF

O Cadastro de Pessoa Física é um documento feito pela Receita Federal e serve para identificar os contribuintes, algo básico que todo brasileiro deve possuir. Desde o início do ano, uma nova lei do CPF entrou em vigor, trazendo grandes mudanças. Entre elas a que se destaca é a ampliação dos bloqueios de pagamentos em todos os bancos, o que tem gerado preocupações entre os clientes.

Isso porque recentemente, a Secretaria da Receita Federal divulgou uma atualização significativa no processo de gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Agora, a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do CPF. Que visa reforçar a segurança nos procedimentos de obtenção do documento além do combate a práticas fraudulentas ou desvios.

Conforme estabelecido no novo texto publicado no Diário Oficial da União, em casos de divergências de informações durante o processo de obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal terá autoridade para solicitar a presença do indivíduo nas unidades de atendimento, a fim de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Reconhecimento facial vai aumentar a segurança dos cidadãos (Reprodução: Internet)

Ademais, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essa medida será aplicada em diversas situações, incluindo a inscrição no CPF, a atualização de dados cadastrais, a regularização da situação cadastral, bem como o cancelamento e restabelecimento da inscrição.

Contas bancárias bloqueadas devido irregularidades

Quem possui o CPF irregular ou inativo pode passar por alguns perrengues, como, por exemplo, ter sua conta bancária totalmente bloqueada para fazer qualquer tipo de movimentação, ou seja, ficar impedido de pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso que está lá, isso em qualquer instituição financeira.

Segundo informações do site ‘JusBrasil’, com o CPF irregular, além do já citado, o cidadão fica impossibilitado de tirar passaporte. Não podendo também realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo. E também ter o Bolsa Família cortado.

Como regularizar o documento?

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está regular, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. Dessa forma, confira abaixo quais são elas:

• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no documento.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa, ou judicial.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

CPF (Reprodução: Internet)

Caso o seu CPF esteja irregular, constando que está suspenso, a solicitação de atualização pode ser feita online. Confira o passo a passo a seguir:

• Acesse o site ‘Gov.br’ e vá até ‘Regularização de CPF’;
• Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado;
• Envie o formulário para a Receita;
• Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Agora se a situação do CPF for pendente de regularização é porque o contribuinte deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF nesse caso, basta entregar as declarações em aberto. Para isso, é preciso acessar o programa de declaração de imposto de renda da Receita.