Beneficiários do BPC podem receber pensão por morte do INSS?

Não é possível receber o BPC e pensão por morte do INSS

O beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que se torne dependente de um segurado falecido o INSS não poderá receber os benefícios simultaneamente. Mas, muitos cidadãos ainda possuem dúvida sobre o assunto.

De acordo com o manual do BPC, do Governo Federal, o beneficiário não pode acumular o BPC com outro benefício pago pelo INSS (como, por exemplo, seguro desemprego, aposentadoria e pensão).

“Só é permitido receber junto com o BPC a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e o contrato de aprendizagem”, diz o documento.

A pensão especial de natureza indenizatória é um benefício financeiro concedido pelo Estado que sofrem danos graves, deformidades ou violações de direitos, decorrentes de atos ou de falhas do pode público.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo – atualmente em R$ 1.518 – por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso de pessoas com deficiência, a condição deverá gerar limitações físicas, mentais ou intelectuais de longo prazo que dificultem ou impeçam a participação na sociedade.

O BPC não é uma aposentadoria, ou seja, não é necessário contribuir ao INSS para receber o benefício, que não garante o 13º salário e não deixa pensão por morte.

Além disso, além das regras citadas acima, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (atualmente em R$ 379,50).

Pessoas com deficiência também passam por avaliações médicas e sociais no INSS. O benefício, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem possuí direito a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício do INSS pago mensalmente aos dependentes do segurado que morreu.

Porém, a pensão por morte é destinada para três grupos dependentes do segurado, de acordo com informações do portal do governo:

• 1ª classe – o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;
• 2ª classe – os pais;
• 3ª classe – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Além disso, a duração do benefício varia de acordo com a idade e o tipo de beneficiário.

1ª classe:

• Duração será de 4 meses se o falecimento ocorrer sem 18 contribuições mensais à Previdência;
• Duração de 4 meses se o casamento ou união estável tiver duração inferior a 2 anos antes do falecimento do segurado.

1ª classe: Para óbito ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2021, depois de 18 contribuições mensais do segurado, pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável e se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza:

• Menos de 22 anos: 3 anos
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos
• A partir de 45 anos: Vitalício

No caso do cônjuge com invalidez ou deficiência, o benefício será pago enquanto persistir essa condição e respeitando os prazos citados acima.