Novas regras em aposentadoria, benefício concedido às pressas e concurso: 3 vitórias do INSS para 2024

3 vitórias estão confirmadas para o INSS em 2024 e todos precisar estar atentos

Em 2023, há quatro anos, a reforma da Previdência promoveu alterações substanciais no cenário de aposentadoria pelo INSS para os trabalhadores brasileiros. A Emenda Constitucional (EC) 103, aprovada em 2019, estabeleceu novos parâmetros no mercado de trabalho formal, com aposentadoria válida somente para aqueles que atingirem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição à Previdência por 20 e 15 anos, respectivamente.

Em 2024, são esperadas mais algumas mudanças nas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas diz respeito ao sistema de pontos, em que a pontuação mínima para a concessão do benefício é alcançada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Anualmente, esses patamares são revisados e progressivamente aumentados. Como exemplo, em 2028, os homens atingirão a pontuação máxima de 105 pontos, sem mais incrementos. Já as mulheres alcançarão o limite de 100 pontos em 2033.

A nova expectativa de vida também impacta a tabela do chamado fator previdenciário do INSS, uma fórmula matemática que leva em conta a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Com base nisso, a intenção é incentivar que o trabalhador adie sua aposentadoria e contribua para a Previdência Social por um período mais extenso.

Cabe destacar que em Dezembro o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a meta da pasta é garantir que todos os pedidos de benefícios do INSS sejam concedidos às pressas em um prazo máximo de 30 dias até dezembro de 2024.

Embora a legislação brasileira estabeleça um limite de até 45 dias para esse atendimento, Lupi destacou que, no momento, apenas 55% das solicitações são processadas dentro desse período.

Questionado sobre concursos no INSS, o Ministro informou que há expectativas de que um novo concurso seja realizado até junho de 2024. A previsão é que a seleção disponibilize entre 650 e 660 vagas para o cargo de perito médico no Instituto Nacional do Seguro Social.

O QUE O INSS REVELOU EM ANÚNCIO OFICIAL?

Foi liberado pelo portal oficial do INSS informações sobre benefício que muitos têm direito e não sabem.

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Existem diversos benefícios fornecidos pelo órgão que são desconhecidos, no entanto, no quadro ‘Fala INSS’ que existe na página oficial do Instagram, o Félix, educador do INSS, passou maiores informações sobre benefícios que muitos têm direito e não sabem. Leia a matéria completa clicando aqui!