Nessa matéria, falamos de um benefício em vigor no RJ que isenta os idosos 60+ de pagar esses estacionamentos. Quer saber se você tem direito? Confira
Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de um benefício em vigor no RJ que isenta idosos 60+ de pagar esses estacionamentos durante a gestão de Eduardo Paes.
De acordo com informações do portal G1, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro passou a emitir uma nova Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa. O documento possui uma vantagem especial.
Segundo a resolução, publicada no Diário Oficial, no mês de outubro, a nova versão do documento não terá data de validade e não precisará de renovada. Vale lembrar que pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar o cartão.
O cartão deve ser usado em veículos conduzidos pela própria pessoa idosa ou por quem a transporte, permitindo o uso das vagas reservadas e devidamente sinalizadas. Além disso, ele deve ficar exposto sobre o painel do veículo.
O documento também garante gratuidade nas vagas especiais em vias públicas, pátios de repartições públicas municipais e espaços públicos a eles reservados. Inclusive, a solicitação precisa acontecer no portal carioca.rio.
Como fazer a solicitação do documento?
Vale lembrar que a segunda via do cartão de ser solicitada quando for comprovada perda, roubo ou dano da credencial. Inclusive, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento encaminhado ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias – CRV, da Secretaria Municipal de Transportes
- Cópia simples da Carteira de Identidade Oficial com foto e assinatura em nome do idoso, que conste o número do CPF
- Cópia simples de comprovante de residência atualizada em nome do idoso
O modelo dos cartões, válidos em todo o território nacional, acabará sendo emitido, conforme resoluções do Contran, pelo órgão de trânsito do município de residência do beneficiário.
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