Benefício no INSS: Lei definitiva da Uber, 99 e do Ifood é confirmada
Os motoristas de aplicativos de transportes, como Uber, 99 e até mesmo o Ifood já podem comemorar, pois foi anunciado um benefício que eles terão frente ao INSS.
É que agora existe um consenso sólido sobre o pagamento mínimo de R$ 30 por hora efetivamente trabalhada, ou seja, tempo gasto dirigindo, não considerando o tempo em que o motorista não está conectado ao aplicativo.
Não obstante, os motoristas ainda terão direito a contribuição previdenciária, que será de 20% para as empresas e 7,5% para os trabalhadores.
De acordo com a lei, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculada com base em 25% do rendimento dos motoristas. Para melhor entender, por exemplo, em uma remuneração de R$ 30 por hora, a alíquota seria de R$ 7,50 do INSS, valor igualmente aplicado às empresas.
Essas contribuições garantem aos motoristas direitos previdenciários do INSS, incluindo aposentadoria e auxílio-doença, importantes benefícios para a população.
INSS – Foto: Reprodução
O Ministério do Trabalho confirmou os termos acordados e expressou a intenção do governo de finalizar o acordo até 20 de dezembro e enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
A pasta ainda informou que a remuneração mínima será atualizada de acordo com a política de reajuste do salário mínimo, o que pode ser R$ 33 por hora até 2024, caso o projeto de lei seja aprovado.
Previdência social – Foto: Reprodução
Quando a lei passará a entrar em vigor?
O Ministério do Trabalho confirmou os termos acordados e expressou a intenção do governo de finalizar o acordo até 20 de dezembro, quando passará a falarem mais abertamente sobre o benefício do INSS, sendo esta data a limite para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Assim, com o trabalho desses entregadores sendo bem mais reconhecidos atualmente, esperamos que os tramites para que o projeto vire lei logo seja confirmado.