Quais benefícios excluem definitivamente o 13° salário? O que o INSS diz

13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social

Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será que existem benefícios que são excluídos definitivamente de fora do direito ao 13º?”

Para responder a essa pergunta e muito mais, separamos abaixo um guia baseado nas informações oficiais da autarquia, respondendo questões como:

• Quem tem direito de receber o 13º salário no INSS?
• Quem não recebe?
• Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Quem tem direito ao 13º salário no INSS?

O 13º salário, também chamado de abono natalino, está garantido para segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário, ou seja, aqueles vinculados diretamente a contribuições feitas ao INSS. Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Salário-maternidade.

Esses benefícios mantêm relação direta com o histórico contributivo do trabalhador.

Por essa razão, o pagamento do abono se torna uma obrigação da Previdência Social, prevista em lei.

Quem não recebe?

Por outro lado, alguns benefícios administrados pelo INSS possuem natureza assistencial e, portanto, não geram direito ao 13º. Essa diferença é essencial, pois os auxílios de caráter assistencial não dependem de contribuição anterior, mas sim de situação de vulnerabilidade social. Entre os que estão definitivamente fora do 13º estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

• Auxílio-inclusão, voltado a pessoas com deficiência moderada ou grave inseridas no mercado de trabalho.

Em ambos os casos, a lei não prevê o pagamento do abono natalino, justamente porque não há vínculo contributivo que justifique essa parcela extra.

O financiamento desses benefícios vem do orçamento da assistência social e não da Previdência.

Inclusive, o INSS deixa claro que o 13º salário serve como uma extensão do direito trabalhista tradicional, garantido também a quem contribuiu para a Previdência.

Já os benefícios assistenciais cumprem apenas a função de assegurar renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, como possuem regras e finalidades distintas, não existe previsão legal para incluir o 13º nesses casos.

MAS ATENÇÃO!

É importante destacar que não se trata de corte ou perda de direito. Quem recebe o BPC, por exemplo, continua a ter acesso mensal ao valor integral de um salário mínimo, sem descontos. O que ocorre é apenas a ausência do abono natalino por determinação legal.

Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Para ter certeza sobre o recebimento do 13º salário, o beneficiário pode:

• Primeiramente, acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Em seguida, consultar o extrato de pagamento.

Assim, o sistema detalha o valor do benefício, a previsão de depósito e se há direito ao abono. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui.*