Cartão de crédito, CPF liberado e mais: 4 benefícios garantidos para salvar os que estão com nome sujo
Brasileiros com nomes sujos possuem benefícios
No Brasil, existem inúmeras famílias com o nome sujo. Segundo a PEIC, 78,1% das famílias possuem dívidas, em atraso ou não.
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Porém, o que poucos sabem é que existem quatro benefícios para ajudar as pessoas com o nome sujo.
Primeiramente, o devedor possuí a obrigação de quitar as suas dívidas, mas eles também possuem direitos.
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Luiz Fernando Prado de Miranda, professor do curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas, concedeu uma entrevista ao Terra para expôr os direitos dos inadimplentes.
Comunicação sobre a negativação:
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O brasileiro deverá receber uma notificação previa e por escrito caso tenha o seu nome incluído em um cadastro de inadimplentes.
“A inserção dos dados do consumidor frente aos órgãos de proteção ao crédito precisa ser comunicada. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 43, o consumidor deve ser avisado por escrito antes de ter o seu nome incluído em um cadastro de inadimplentes”, disse o professor.
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Não pode ter abuso na cobrança:
Na maioria das vezes, os brasileiros com nome sujo recebem ligações frequentes sobre suas dívidas.
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Porém, as ligações excessivas, insistentes e em horários inconvenientes são consideradas cobranças abusivas.
O credor pode realizar a cobrança da dívida, mas sem causar constrangimentos ou ameaças para pessoa.
“Como beira a ilegalidade, o devedor pode pedir reparações civis se o credor comunicar familiares e amigos sobre a dívida, realizar ligações fora do horário comercial, coagir, expor o consumidor e interferir no seu trabalho ou lazer”, afirma Luiz.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Banco não pode impedir uso do cartão de crédito:
Inúmeros brasileiros com o nome sujo tentam usar o seu cartão de crédito, mas muitas vezes não conseguem.
De acordo com o professor, o banco não pode terminar a restrição no CPF e nem alterar clausulas de contrato.
“Isso acontece porque um banco não pode alterar o que já foi determinado em um contrato anterior, antes da negativação. Além disso, instituições bancárias não podem alterar cláusulas do contrato sem o consentimento do cliente”, afirmou Luiz.
Em seguida, o professor ressaltou que o cartão só pode ser cancelado se a negativação estiver determinada no contrato.
Cobranças não devem ferir a dignidade do consumidor:
Brasileiros com nome sujo podem realizar futuras e eventuais compras à vista, ainda que a compra seja realizada na empresa onde o consumidor tenha dívidas.
O endividado pode questionar:
Caso o consumidor perceba a cobrança abusiva, ele poderá propor uma ação na justiça questionando os índices de juros e multas.
Homem realizando cálculos e contas de luz na mesa (Foto: Reprodução / EPTV)
Clareza e precisão na cobrança:
O Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão com contas em atraso que as informações sejam prestadas pelo fornecedor de forma clara e precisa.
Possibilidade de Novo Acordo:
Mesmo ao quebrar um acordo entre as partes, o brasileiro com nome sujo tem direito a um novo acordo.
Positivação do CPF ou CNPJ:
Por fim, o brasileiro poderá quitar as pendências e garantir que o CPF ou CNPJ saia dos bancos de proteção ao consumidor em até 5 dias úteis.
Além disso, o prazo máximo para permanecer com o nome sujo é de cinco anos a partir da data de vencimento da dívida, por cada dívida inscrita.
“Enquanto a pessoa permanecer nos bancos cadastrais, ela pode sofrer com outros reflexos decorrentes da sua penúria financeira. Nesse contexto, os bancos tendem a dificultar a concessão de empréstimos, financiamentos e outros tipos de crédito, além de cancelar o limite do cheque especial e o envio de novos talões de cheque”, finalizou o professor.
Homem segurando celular e cartão de crédito (Foto: Reprodução / Freepik)
O que significa ter o nome sujo?
O nome sujo é determinado para a pessoa que comprou um produto ou serviço, não pagou e teve seu nome apontado/negativado nas listas dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC.
Ilustração de pessoa realizando cálculos de dívidas (Foto: Reprodução / Freepik)
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.
