Pagamento bloqueado em bancos e +: Nova lei do CPF vigor com 3 mudanças

Confira as 3 mudanças no documento com a nova lei do CPF em vigor. A novidade trouxe até mesmo pagamento bloqueado em bancos

O Cadastro de Pessoa Física, é um dos principais documentos do cidadão brasileiro. Segundo a Receita Federal, sem o cadastro no CPF a pessoa fica impossibilitada de realizar diversas atividades no país, por exemplo, as financeiras como a abertura de contas, solicitação de empréstimos, entre outros, bem como nos cadastros do Governo para acesso a serviços públicos, como saúde, educação e previdência social.

Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre algumas mudanças que assustaram a população envolvendo o cadastro, que pode gerar até pagamento bloqueado nos bancos. Acontece que a Receita Federal divulgou uma atualização significativa no processo de gestão do CPF. Agora, o órgão poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros cadastrais.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Jus Brasil’, esta iniciativa visa reforçar a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do CPF, assegurando a correta alocação dos recursos públicos e combatendo possíveis práticas fraudulentas ou desvios.

Segundo o publicado no Diário Oficial da União (DOU), em caso de divergências de informações durante o processo de obtenção ou regularização do documento, a Receita Federal poderá chamar o cidadão em uma unidade de atendimento (UA), para recolher uma imagem facial para fins de reconhecimento do indivíduo.

Nesse caso, segundo a fonte, o cidadão deverá fornecer um documento de identidade original em casos que envolvam mudanças nos dados cadastrais, cancelamentos ou inclusão no CPF. Por outro lado, se todas as informações estiverem corretas, a emissão pode ser realizada de forma online, assegurando a segurança no acesso aos serviços públicos e a correta utilização dos recursos pelo governo.

Contas em bancos bloqueadas e mais

Ficar com o CPF irregular ou inativo pode levar a consequências ruins para o brasileiro, como, por exemplo, ter sua conta bancária totalmente bloqueada, já que o documento é de suma importância nos serviços financeiros. Ficando impossibilitado de fazer qualquer tipo de movimentação, como pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso que está lá.

Ainda de acordo com as informações do ‘Jus Brasil’, com o CPF irregular, a pessoa NÃO pode tirar passaporte. Além de não poder realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo. Por fim, ter o Bolsa Família cortado.

Como regularizar o CPF?

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro. Ou seja, não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:

• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no documento.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Para você saber qual a situação cadastral do CPF de um indivíduo, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita, neste link. É preciso preencher os dados solicitados, fazer a verificação de segurança (Captcha) e clicar em consultar. Ao clicar, o indivíduo verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF. Além de data de nascimento, data de inscrição e, claro, situação cadastral.