Advogado revela o que pode bloquear a conta poupança

Nesta segunda-feira, 02, traremos detalhes sobre uma lei que libera a paralisação nas contas bancárias, seja do Bradesco, Caixa e mais, por um atitude.

O advogado Gabriel Ribeiro, através do portal JusBrasil, reforçou como acontece o bloqueio judicial de poupança.

Bloqueio da poupança

Primeiramente, o advogado reforçou que, em regra geral, as contas poupanças são protegidas contra penhora ou bloqueio judicial.

Ou seja, as dívidas não podem ser pagas com os valores da modalidade.

A proteção está em vigor no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a impenhorabilidade dos valores depositados em poupança em até o limite de 40 salários mínimos.

Mas, afinal, quando o bloqueio pode ocorrer?

Porém, essa regra possuí exceções, fato que pode levar ao bloqueio judicial da conta, seja da Caixa, Bradesco ou mais.

• Valor acima do limite: A penhora para pagar dívidas pode ocorrer no valor que ultrapassa o limite de 40 salários mínimos;
• Uso indevido da conta: Quando a conta é utilizada como se fosse uma conta corrente, com depósitos frequentes de terceiros, transferências regulares e pagamentos constantes.

No entanto, caso os valores na conta tenham origem comprovada, como salário, aposentadoria, pensão ou outros, eles continuam sendo impenhoráveis.

O que fazer se ocorrer o bloqueio da conta poupança?

Por fim, caso ocorra o bloqueio da conta poupança, o advogado aconselha:

• Solicitar judicialmente o desbloqueio dos valores protegidos por lei;
• Reunir comprovantes da origem dos recursos;
• Procurar um advogado.

Além disso, o bloquei da conta poupança não é automático. Por isso, é importante acompanhar suas movimentações e procurar orientação profissional.

Considerações finais

Em suma, o advogado Gabriel Ribeiro reforçou que o bloqueio da poupança judicial pode ocorrer no caso de valores acima de 40 salários mínimos.

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