Bloqueio do VR e VA? Lei em vigor traz 5 proibições no uso do benefício aos CLTs em 2026

Saiba mais sobre lei em vigor que traz 5 proibições no uso do VA e VR aos CLTS em 2026

Na tarde desta quinta-feira (05/03), o TV Foco traz mais informações sobre lei em vigor em 2026 que traz 5 proibições no uso do Vale Refeição e do Vale Alimentação.

Vale destacar que tanto o VR como o VA não são benefícios obrigatórios por lei federal para todas as empresas, porém muitas delas oferecem ambos aos trabalhadores CLTs. E para quem não sabe, ele é um benefício que permite que funcionários saiam para comer em restaurantes, façam compras em padarias, supermercados e muito mais.

Porém, existem algumas regras integradas ao uso do Vale Refeição e do Vale Alimentação, que caso não cumpridas, podem causar o bloqueio do benefício.

Mais sobre o assunto

Em 1º de março de 2002, a lei em vigor tornou a regulamentação mais rígida e proibiu a compra de alguns produtos com o vale, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros itens.

Veja abaixo produtos que são proibidos a compra em 2026:

• Bebidas alcoólicas

Elas estão na lista de produtos proibidos, afinal, não se enquadram na finalidade do benefício. Inclusive, se algum local aceitar a compra, pode acabar recebendo multas.

• Cigarro ou qualquer produto com base no tabaco

Pelo menos motivo da bebida alcoólica, não se enquadra como benefício e ainda prejudica a integridade física do funcionário.

• Produtos de beleza, como cosméticos

No caso, esse tópico se refere a maquiagem, hidratante, demaquilante, perfumes, pelo fato de serem produtos alimentícios.

• Produtos de limpeza

A regra é a mesma em relação aos produtos de beleza, não são alimentos e estão na lista do que é proibido comprar com o VA ou VR.

• Eletrodomésticos e itens para casa

Assim como utensílios de cozinha, ferramentos, mesmo tendo ótimas ofertas em hipermercados, são produtos que não se devem comprar com o Vale Alimentação. E o estabelecimento que deixar isso passar, pode levar uma multa, como dito acima.

Qual a diferença entre o Vale Refeição e o Vale Alimentação?

A resposta é simples, porém há muitas dúvidas entre os dois benefícios, mesmo que sejam destinados a diferentes propósitos.

E em suma, o vale-refeição funciona para comprar alimentos que já estejam preparados, como restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias, delivery e mais.

Já o vale-alimentação não é aceito nos restaurantes, por exemplo, assim como em serviços de alimentos preparados para o consumo local. Apenas em supermercados e etc.