Nova regra do INSS traz bloqueio em serviço aclamado pelos aposentados e bancos como Itaú, Bradesco e mais também sentem os impactos da medida

O INSS determinou o bloqueio automático em um dos serviços mais aclamados e nº 1 dos aposentados e pensionistas.

Trata-se da margem de desconto consignável de todos os benefícios previdenciários, a qual proíbe a contratação de novos empréstimos consignados até nova autorização expressa dos segurados.

Além disso, essa decisão também afeta diretamente instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BMG.

A partir de informações do UOL Notícias, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz mais detalhes dessa nova regra e os impactos no setor bancário.

Entenda a medida

A portaria publicada em 8 de maio estabelece que descontos só ocorrerão com solicitação do titular e confirmação da operação por biometria.

A decisão segue recomendação do TCU, que identificou irregularidades e fraudes em descontos concedidos, com associações de classe cobrando sem autorização dos beneficiários.

Conforme já citamos em matérias anteriores, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam um esquema que, desde 2019, viabilizava descontos indevidos nos benefícios de milhares de segurados, especialmente idosos – como podem ver por aqui.*

As investigações revelaram que associações firmavam convênios com o INSS e, a partir deles, debitavam mensalidades ou taxas por serviços não solicitados.

Diante disso, o bloqueio preventivo, de acordo com o INSS, visa proteger os aposentados de novos prejuízos enquanto a estrutura de controle passa por reformulação.

Impactos no sistema bancário

A medida atinge diretamente o modelo de crédito consignado oferecido por bancos e financeiras.

Isso porque, com o bloqueio da margem consignável, instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BMG perdem o principal mecanismo de garantia desse tipo de empréstimo:

• O desconto automático na folha de pagamento.

Sem essa segurança, os bancos devem:

• Reavaliar suas ofertas;
• Aumentar exigências de crédito;
• Suspender a concessão do consignado temporariamente.

O crédito consignado representa uma fatia relevante das carteiras de crédito dos bancos.

Afinal de contas, ele oferta taxas de inadimplência historicamente baixas por causa da cobrança direta do benefício.

Com a suspensão, o setor projeta retração nas operações com beneficiários do INSS e possível pressão sobre os juros em médio prazo.

O que o beneficiário do INSS deve fazer para obter um consignado agora?

A partir desta decisão, os beneficiários que desejarem contratar um novo consignado precisam acessar o aplicativo ou os canais do INSS para solicitar o desbloqueio da margem.

Além disso, o instituto lançará, em 14 de maio, um serviço específico para que aposentados possam pedir o reembolso de descontos indevidos feitos nos últimos anos.

Conclusão:

Em suma, uma decisão do INSS inaugura um novo modelo de concessão de crédito aos aposentados, mais restritivo e orientado à segurança jurídica.

Ao mesmo tempo em que busca coibir fraudes e proteger os segurados, a medida afeta diretamente a disponibilidade de crédito para milhões de brasileiros e impõe desafios operacionais e financeiros às instituições bancárias.

Mas, se quiser saber mais sobre as informações do INSS e seus benefícios, clique aqui. *

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