Decreto ao Bolsa Família confirma proibição em benefício por 1 atitude e atinge milhões: “Decidiu bloquear”

O governo federal confirmou uma proibição aos beneficiários do Bolsa Família que devem ficar atentos a norma

Desde o ano passado o governo federal vem lutando contra o uso indevido do dinheiro pago pelo Bolsa Família. A União tenta reduzir ao máximo o uso do repasse do programa em casas de apostas, e com isso cravou um decreto proibindo o uso do benefício nas chamadas bets.

Vale relembrar que em setembro de 2024, um levantamento realizado pelo Banco Central do Brasil confirmou que nos oito primeiros meses do ano, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online, sendo parte desse dinheiro vindo dos programas sociais.

De acordo com os dados apresentados pelo Bacen, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram PIX para bets, o que totalizou cerca de R$ 3 bilhões. Pelo uso indevido desses valores, o governo resolveu apertar as regras, proibindo contas de pessoas que recebem o auxílio.

Proibição de contas de beneficiários de auxílios sociais em bets

Conforme divulgado pelo G1, no dia 1° de outubro deste ano, o governo oficializou uma regra que visa impedir a realização de apostas por meio de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e também do Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC.

Segundo o governo federal, agora as bets devem realizar consultas em um sistema público em dois momentos. Sendo na abertura do cadastro do usuário na plataforma de aposta, e também na realização do primeiro login do dia. Todas as empresas possuem 30 dias para implementar os procedimentos.

Além disso, também devem realizar consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em suas plataformas. O prazo vem contando da publicação da regra e dá 45 dias para a regularização. As contas que foram de beneficiários dos programas sociais devem ser encerradas em 3 até dias.

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a instrução normativa no Diário Oficial da União.

O secretário Regis Dudena explicou que as casas de apostas precisarão consultar um cadastro central do governo, onde estão registrados os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. “Eles não receberão os dados, mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A principal regra para conseguir o Bolsa Família é a renda mensal por pessoa da família. Para ter direito ao benefício, a família deve dividir a soma de todos os rendimentos da casa, como salários, pensões, bicos ou benefícios, pelo número de moradores.

Assim, se o resultado for de até R$ 218 por pessoa, a família pode estar sendo incluída no programa. Ademais, mesmo que algum integrante trabalhe com carteira assinada, desde que o valor não ultrapasse o fixado, a família poderá receber o Bolsa Família.

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