Proibição no Bolsa Família: Nova Lei é aprovada nesta quarta (14) e decisão crucial chegará aos beneficiários

Usuários do bolsa família precisam saber decisão crucial após nova lei ser aprovada

As apostas esportivas estão no auge do momento, mas uma lei aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, determina que haja a taxação sobre os prêmios.

Um dos pontos lei e sua proposta inicial era de que os beneficiários do Bolsa Família ficariam proibidos de fazerem apostas, mas esse ponto foi vetado da lei, para a alegria de muitos.

Deste modo, os usuários do bolsa família estão permanentemente livres para fazerem suas apostas, não sofrendo nenhuma sanção, multa ou suspensão do benefício, caso a lei seja aprovada, já que ela segue para votação do Senado e posteriormente poderá ser publicada pelo Presidente da República.

Segundo o governo,  a lei visa regulamentar e conferir mais confiança e segurança aos apostadores, assim como mais transparência na fiscalização, já que vem crescendo o mercado de apostas on line e é necessário que tenha uma legislação específica para tal.

Quem foi proibido de apostar?

Não podem apostar em apostas esportivas, menor de dezoito anos de idade; dono, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários da casa de aposta; Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação; Trabalhador que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados da casa de aposta; pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado do objeto da aposta e agentes públicos que estão previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda.