Bolsa Família e BPC: Governo informa o que beneficiários estão proibidos de fazer

Beneficiários do Bolsa Família e do BPC precisam seguir regras para evitar problemas. Veja o que o governo informa que não pode ser feito

Quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ficar atento a uma regra envolvendo as apostas online. O governo federal proibiu que beneficiários dos dois programas tenham acesso às chamadas bets, plataformas de apostas pela internet.

A medida foi adotada para impedir que pessoas que recebem esses benefícios sociais utilizem os recursos em apostas. Ao todo, cerca de 27 milhões de brasileiros atendidos pelo Bolsa Família e pelo BPC estão incluídos na regra.

Dessa forma, de acordo com as informações divulgadas pela CNN Brasil, segundo o governo federal, quem recebe Bolsa Família ou BPC está proibido de acessar plataformas de apostas online. A regra vale para todos os beneficiários dos programas sociais.

Para colocar a medida em prática, o Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os nomes dos beneficiários. As empresas de apostas precisam consultar essas informações usando o CPF dos usuários.

Essa verificação acontece no cadastro, no login e também em consultas feitas pelas plataformas. As bets ainda precisam conferir a situação dos usuários a cada 15 dias.

Contas de beneficiários podem acabar bloqueadas

Caso a consulta mostre que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a plataforma deve bloquear o acesso. Depois disso, a empresa tem até três dias para encerrar a conta e devolver o dinheiro que estiver disponível.

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De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 2,8 milhões de beneficiários já tiveram o acesso às bets bloqueado. O número representa aproximadamente 10% das pessoas atendidas pelos programas.

Autoexclusão também pode impedir acesso às apostas

Além do bloqueio feito pelas próprias plataformas, existe a possibilidade de o apostador pedir a autoexclusão. Nesse caso, a própria pessoa solicita que seu acesso às bets acabe sendo impedido.

O período de bloqueio pode variar de um a 12 meses. Durante esse tempo, o usuário não pode acessar as plataformas de apostas autorizadas no país e também deixa de receber publicidade e ofertas dessas empresas.

Como solicitar o Bolsa Família em 2026?

1. Faça o Cadastro Único (CadÚnico): Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto do CadÚnico da sua cidade e faça seu cadastro com os documentos da família .
2. Aguarde a análise: O governo vai verificar se sua família atende aos requisitos do programa.
3. Receba o cartão: Se aprovada, a família receberá o cartão do Bolsa Família pelos Correios.
4. Receba o benefício: O pagamento poderá ser sacado na CAIXA, lotéricas ou consultado pelo aplicativo Bolsa Família.
5. Mantenha os dados atualizados: Atualize o CadÚnico sempre que houver mudanças na família ou, no máximo, a cada dois anos.

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