Bolsa Família prevê novo pagamento de R$ 15 mil à lista de beneficiários na Caixa

Com a volta do Bolsa Família em 2023, o Auxílio Brasil deixou de ser existir, sendo substituído novamente pelo antigo. No entanto, que há um novo pagamento para os ex-beneficiários do programa, que garante o valor de R$ 15 mil a uma lista de pessoas na Caixa Econômica Federal. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Segundo as informações do portal ‘FDR’, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, atualmente Bolsa Família, tiveram seus dados expostos devido a falhas no aplicativo Caixa Tem. O que resultou na abertura de ações judiciais por indenização, que agora, com decisão da justiça, garantirão compensações financeiras.

Vale dizer que, as informações vazadas dos beneficiários incluíam detalhes sensíveis, como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício e números de identificação, como NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS (Cadastro Nacional de Saúde).

A ação corre na justiça

O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, encarregado do caso, considerou que os réus têm a responsabilidade de proteger os dados dos cidadãos. Realçando a obrigação de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev na preservação da integridade das informações dos beneficiários que recebiam os recursos através da Caixa.

Segundo informações do portal, a Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça a realizar o pagamento indenizatório para aproximadamente quatro milhões de cidadãos brasileiros que tiveram os seus dados vazados pelo banco e receberão uma multa de R$ 15 mil. No entanto, o órgão declarou a intenção de recorrer à decisão.

O Instituto Sigilo chegou a abrir um espaço para que os cidadãos lesados conseguissem ter acesso ao formulário de pessoas prejudicadas pelo banco. No entanto, foi recentemente determinado judicialmente que a campanha do Auxílio Brasil fosse retirada. Em um comunicado na página do instituto eles esclarecem a situação. Confira a seguir.

Comunicado do Instituto Sigilo após decisão judicial

“Em recente decisão judicial, a qual consideramos inconstitucional, a partir de uma petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o juiz determinou a retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL.

Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação.

Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”.

Qual o valor do benefício do Bolsa Família?

O valor fixo do programa, para quem cumpre os requisitos, é de R$ 600. No entanto, a Caixa anunciou importantes atualizações no Bolsa Família para este mês. Uma das principais mudanças é o aumento do valor médio do benefício, que agora atinge R$ 682,32, considerando o valor básico e os adicionais incorporados recentemente. A seguir, confira quais são os adicionais:

• Benefício Variável Nutriz: consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses.
• Acréscimo para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos: um adicional de R$ 50.
• Benefício para famílias com crianças de até 6 anos: um adicional de R$ 150.

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