Proposta de lei pode cortar beneficiários do Bolsa Família que não cumprirem essa exigência
Saiba o que pode levar ao bloqueio do Bolsa Família (Foto: Divulgação)
Bolsa Família desses beneficiários poderá ser cortado caso essa proposta de lei que traz essa obrigação entre em vigor nesse município brasileiro
O Bolsa Família é um programa social federal, mas, isso não impede que algumas leis municipais interferiam nele. Por exemplo, há uma proposta em discussão que merece muito a atenção dos beneficiários dessa cidade.
Conforme informações do site Diarinho, há uma proposta em análise na Prefeitura de Florianópolis, capital de Santa Catarina, que promete corte para as pessoas que não cumprirem uma obrigação específica.
Bloqueio de pagamentos
Conforme detalhes do texto da lei, a administração municipal analisa a possibilidade de solicitar o bloqueio temporário do auxílio daquelas pessoas em situação de rua que recusarem os serviços de acolhimento e acompanhamento oferecidos pela rede municipal.
A prefeitura destaca que a ideia ainda não está em vigor e depende de uma análise jurídica detalhada. Afinal, como já mencionado, o Bolsa Família é um programa federal, e qualquer mudança, necessita de respaldo legal.
Por isso, que apesar de ser uma proposta de lei com apoio municipal, para de fato passar a valer, vai precisar de uma análise no âmbito federal. Mas, mesmo assim, merece uma atenção especial dos segurados.
Principal foco da proposta
Os elaboradores da proposta, acreditam que uma suspensão temporária é para incentivar o contato do beneficiário com os serviços públicos. Essas pessoas, precisam de um apoio maior da rede municipal.
Então, suspendendo o pagamento, eles forçariam essas pessoas a buscarem ajuda. Além disso, o pagamento poderia ser retomado após a regularização da situação junto aos órgãos de assistência social.
Vale lembrar que o próprio órgão tem as suas próprias exigências, como, por exemplo, obrigatoriedade de manter crianças com a vacinação em dia e realizar acompanhamento de saúde para menores de sete anos.
As gestantes precisam cumprir o pré-natal conforme orientação médica. E para as famílias com estudantes, temos a frequência escolar mínima é de 60% para crianças pequenas e 75% para os alunos mais velhos.
Qual o calendário do Bolsa Família em junho?
- Final do NIS 1: 17 de junho
- Final do NIS 2: 18 de junho
- Final do NIS 3: 19 de junho
- Final do NIS 4: 22 de junho
- Final do NIS 5: 23 de junho
- Final do NIS 6: 24 de junho
- Final do NIS 7: 25 de junho
- Final do NIS 8: 26 de junho
- Final do NIS 9: 29 de junho
- Final do NIS 0: 30 de junho