Nova regra do Bolsa Família informa por quanto tempo se pode receber o benefício em caso de aumento de renda

Entenda a regra do Bolsa Família e descubra por quanto tempo é possível continuar recebendo o benefício mesmo com aumento de renda

Em maio deste ano, o governo federal atualizou as regras de transição do Bolsa Família. Agora, as famílias beneficiárias do programa social que passaram a ter renda acima do limite devem se atentar às alterações que já estão em vigor para os novos beneficiários.

Antes, famílias que aumentavam a renda podiam permanecer no programa por até 24 meses com um benefício reduzido. Agora, de acordo com a nova Portaria nº 1.084, quem ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda tiver renda de até R$ 706 por integrante, poderá continuar recebendo o Bolsa Família por mais 12 meses, com 50% do valor original.

Essa mudança tem como principal objetivo priorizar quem realmente está em situação de pobreza ou pobreza extrema. Assim, garantindo que o benefício seja direcionado a quem mais precisa. Além disso, o novo limite de renda foi definido com base em parâmetros internacionais, considerando a linha de pobreza global.

Como funciona a Regra de Proteção?

A Regra de Proteção garante uma transição mais segura para as famílias que conseguem melhorar um pouco de vida, mas ainda não têm estabilidade financeira. Ela evita que o benefício acabe sendo cortado de forma imediata, permitindo que a família mantenha parte da ajuda enquanto se reorganiza economicamente.

Na prática, se uma família começar a receber um salário melhor ou tiver um aumento na renda, ela poderá permanecer no Bolsa Família por um período determinado. Contudo, somente com parte do valor do benefício, até alcançar uma condição mais estável.

Casos especiais e prazos diferenciados

Nem todas as famílias terão o mesmo tempo de permanência na Regra de Proteção. A portaria traz exceções:

• Famílias com renda estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer no programa por até 2 meses.
• Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão ficar até 12 meses na Regra de Proteção, devido à natureza específica desse tipo de benefício, que passa por revisões periódicas.

Além disso, as famílias que já estavam na Regra de Proteção antes de junho de 2025 continuarão seguindo as regras anteriores. Nesse caso, o prazo de permanência é de até 24 meses. Se a renda da família cair novamente e ela voltar a se enquadrar nos critérios do Bolsa Família, o valor integral do benefício será restabelecido automaticamente.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A principal regra para conseguir o Bolsa Família é a renda mensal por pessoa da família. Para ter direito ao benefício, a família deve dividir a soma de todos os rendimentos da casa, como salários, pensões, bicos ou benefícios, pelo número de moradores.

Assim, se o resultado for de até R$ 218 por pessoa, a família pode estar sendo incluída no programa. Ademais, mesmo que algum integrante trabalhe com carteira assinada, desde que o valor não ultrapasse o fixado, a família poderá receber o Bolsa Família.

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