Bolsa Família ou BPC? Entenda a regra de renúncia para receber o benefício maior do INSS
Nova regra de desligamento voluntário permite ao cidadão desconsiderar o Bolsa Família para destravar o pagamento de um salário mínimo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementaram uma solução definitiva para um dos maiores impasses na concessão de benefícios assistenciais, que é o conflito de renda entre o:
- Bolsa Família;
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
De acordo com as informações oficiais, essa mudança desburocratiza o acesso ao amparo de maior valor por meio do mecanismo de renúncia voluntária.
Como funciona a Instrução Normativa 54?
Publicada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), a Instrução Normativa nº 54/2026 permite que o representante do núcleo familiar registre a anuência para desligamento do Bolsa Família no exato momento em que protocola o pedido do BPC no INSS.
A análise administrativa travava ou negava milhares de requerimentos do BPC historicamente.
Isso acontecia porque os sistemas federais computavam o Bolsa Família ativo na renda total do grupo familiar, estourando o limite permitido.
Com a nova diretriz, caso a renda do programa de transferência seja o único obstáculo para a concessão do BPC, o INSS desconsidera o Bolsa Família para viabilizar a aprovação.
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Mas o corte do Bolsa Família só é efetivado no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) se o BPC for efetivamente deferido.
Quais são os critérios para o BPC?
O BPC é um benefício de caráter assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo fixo.
Ele é voltado exclusivamente a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.
Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto (25%) do salário mínimo vigente, calculada estritamente com base nas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
MAS ATENÇÃO! Não há exigência de contribuição prévia para a Previdência Social.
O processo de avaliação varia segundo o perfil do requerente:
- Idosos passam por cruzamento de dados estritamente administrativo;
- Enquanto pessoas com deficiência realizam perícia médica e avaliação social presencial.
Embora a transição para um salário mínimo seja vantajosa na maioria dos casos, a escolha requer planejamento.
Ao migrar definitivamente para o BPC, o vínculo anterior com o Bolsa Família é encerrado na folha de pagamentos, cessando os repasses futuros e impedindo o acúmulo simultâneo das duas rendas.
Mas, para saber mais informações sobre a autarquia, entre outras regras, clique aqui.*
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.