Decreto do Bolsa Família já está em vigor e estabelece 4 atitudes que podem bloquear seu benefício em 2025 e 2026. Entenda as regras

O Governo Federal intensificou o monitoramento sobre os mais de 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família. As autoridades fiscalizam rigorosamente o cumprimento das condicionalidades e a veracidade dos dados cadastrais, de modo que o descumprimento das novas diretrizes acarretará o bloqueio imediato ou o cancelamento definitivo dos repasses previstos para os anos de 2025 e 2026.

Para manter o auxílio ativo, as famílias devem obrigatoriamente alinhar suas informações junto aos órgãos competentes e respeitar os prazos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O sistema governamental utiliza tecnologias de cruzamento de dados para identificar falhas.

Nesse sentido, os segurados precisam manter a vigilância sobre quatro pilares fundamentais exigidos pelo programa, visto que a negligência em qualquer uma dessas áreas resulta na perda do direito ao benefício.

1 – Atualização obrigatória do CadÚnico

A administração do programa exige que o responsável familiar realize a manutenção dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos, independentemente de mudanças na renda.

Ademais, caso o sistema identifique informações desatualizadas ou inconsistentes durante a revisão periódica, o governo bloqueia o saldo da conta até que o cidadão regularize a situação presencialmente.

2 – Cruzamento de dados e renda

O governo cruza continuamente as informações declaradas pelos beneficiários com outras bases de dados oficiais, como as do INSS e as declarações de CNPJ da Receita Federal.

O sistema suspende o auxílio imediatamente quando detecta discrepâncias entre a renda informada pela família e os ganhos reais identificados pelos auditores fiscais.

3 – Frequência escolar e saúde

O programa condiciona a transferência de renda ao compromisso dos pais com a educação e a saúde dos filhos. Assim, exige frequência escolar mínima e acompanhamento médico regular.

O Ministério cancela o benefício se a família não comprovar a vacinação das crianças, o acompanhamento nutricional ou a presença dos alunos em sala de aula conforme as regras vigentes.

4 – Prazo para movimentação bancária

A regulamentação estabelece um limite temporal para o saque dos valores depositados, pois o governo entende a ausência de movimentação como falta de necessidade financeira.

Consequentemente, o sistema desliga a família do programa de forma automática se o beneficiário deixar o dinheiro parado na conta por um período superior a seis meses.

Quais são os requisitos para manutenção do benefício?

Para evitar transtornos e garantir a continuidade dos depósitos, o beneficiário deve seguir rigorosamente um checklist de obrigações. Confira abaixo os passos essenciais para a conformidade com o programa:

• Garanta a frequência escolar: crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem comparecer às aulas;
• Realize o pré-natal: gestantes precisam cumprir todo o calendário de exames exigido pelo Ministério da Saúde;
• Acompanhe a nutrição: leve crianças de até sete anos para medição de peso e altura periodicamente;
• Atualize a caderneta de vacinação: mantenha todas as vacinas das crianças em dia conforme o calendário nacional;
• Comunique a condição: informe que a família recebe o Bolsa Família no ato da matrícula escolar e nas consultas de saúde.

Caso o beneficiário cumpra todas as exigências listadas e ainda assim enfrente o bloqueio do pagamento, ele deve procurar imediatamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Por fim, vale lembrar que a equipe técnica do CRAS analisará o cadastro. Além disso, orientará o titular sobre os procedimentos necessários para comprovar a regularidade e solicitar o desbloqueio dos valores retidos.

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