Um importante informe do Bolsa Família traz uma nova regra que pode cortar o Bolsa Família em 2026. Por isso, tenha muita atenção
O Bolsa Família é o principal programa social do Governo Federal, tendo como objetivo principal erradicar a pobreza no Brasil. Atualmente, são mais de 20 milhões de beneficiários.
Vale lembrar que para receber o dinheiro na conta é preciso cumprir alguns requisitos. Em caso de descumprimento, o beneficiário pode ter que lidar com o bloqueio ou cancelamento do dinheiro.
Poucas pessoas sabem, mas existem diversas situações que podem levar a essa triste situação. Inclusive, um novo informe traz uma nova regra que pode cortar o benefício em 2026.
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para o acompanhamento das condicionalidades de educação no Programa Bolsa Família.
Uma das condições para as famílias participantes receberem o benefício é que suas crianças e adolescentes em idade escolar frequentem a escola. O MEC é responsável por repassar as informações.
Monitoramento rigoroso
O órgão monitora a permanência e a trajetória desses estudantes, garantindo não apenas a transferência direta de renda, como também o acesso ao direito à educação, o que promove a proteção social.
Além de acompanhar os dados, o MEC deve monitorar os motivos da baixa frequência e apoiar os municípios e os estados na formulação de ações que garantam que os estudantes fiquem na escola.
Segundo o Gov.br, o acompanhamento será realizado cinco vezes ao ano, em períodos de dois meses: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro.
O resultado da apuração bimestral da frequência deverá ser registrado no Sistema Presença, conforme calendário unificado do MEC e do MDS. As famílias também terão sua responsabilidade.
A norma também determina a responsabilidade das famílias beneficiárias de informar imediatamente à escola se houver impossibilidade de comparecimento do estudante à aula.
Além disso, a frequência escolar mensal deverá ser, no mínimo, de 60% para os estudantes de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para os estudantes de 6 a 18 anos de idade incompletos.
Quais os benefícios extras do Bolsa Família?
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.
Por fim, confira também mais matérias sobre Bolsa Família clicando aqui.