“Mandou bloquear”: Bonner paralisa JN com alerta de bloqueio de R$ 6 BI de benefício de Lula na poupança

William Bonner informa sobre um bloqueio de R$ 6 bilhões em um programa social sancionado pelo presidente Lula (PT)

Em janeiro de 2024, Lula sancionou o Programa Pé de Meia, esse que visa incentivar a permanência dos estudantes na escola. Porém, Bonner paralisou o Jornal Nacional e expôs um bloqueio no benefício.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo Bonner, o Tribunal de Contas da União decretou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do programa social, contudo, o Governo já está recorrendo.

“O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União que mandou bloquear recursos do programa Pé-de-Meia; 4 milhões de estudantes do ensino médio recebem o benefício”, disse Bonner.

TCU pede o bloqueio de recursos do Pé de Meia

A criação do programa Pé-de-Meia trouxe o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) como responsável pela administração dos recursos.

A legislação também permite que o governo transfira recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para financiar o programa.

Entretanto, o TCU questionou essa transferência de recursos, alegando que os valores precisam estar previstos na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Por isso, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões, comprometendo o pagamento dos benefícios do programa. No entanto, a Advocacia-Geral da União(AGU) recorreu da decisão, argumentando que:

• Não há ilegalidade na transferência dos recursos;
• Programas governamentais frequentemente utilizam fundos privados;
• O TCU não possui competência para declarar inconstitucionalidade de leis, conforme jurisprudência do STF;
• O bloqueio coloca em risco o pagamento dos benefícios ainda em janeiro de 2025, ameaçando a continuidade do programa.

O recurso sobre o bloqueio será analisado pelo relator do TCU

“Vamos avaliar se houve a transparência adequada, se ele entrou no Orçamento ou não. Então, nesse momento, eu estou recebendo as colocações do governo para que eu possa me posicionar e depois levar para o pleno essa decisão que cabe ao pleno tomar”, disse o relator, Augusto Nardes.

O Ministério da Educação (MEC) assegurou que os repasses ao Pé-de-Meia foram aprovados por leis do Congresso e que o programa, que beneficia 4 milhões de estudantes, não será interrompido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou que o governo garantirá a continuidade do programa:

“Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”.

“Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa”.

“Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no ano passado já abriam caminho para essa solução. Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”, disse Haddad.

Considerações finais

• Em suma, o pedido de bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia, sancionado por Lula, acabou sendo determinado pelo TCU devido a questionamentos sobre a transferência de recursos entre fundos sem previsão na Lei Orçamentária Anual.
• O governo federal recorreu, afirmando que a medida é legal e que o bloqueio ameaça o benefício para 4 milhões de estudantes do ensino médio.
• O Ministério da Educação e Fernando Haddad garantiram a continuidade do programa enquanto o recurso está sendo avaliado, destacando esforços para ajustar e viabilizar o orçamento de forma adequada.

Como participar do Pé de Meia?

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros para promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. Para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idade: Ter entre 14 e 24 anos.
• Matrícula: Estar matriculado na rede pública de ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• Cadastro: Integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiária do Programa Bolsa Família desde janeiro de 2024.
• Frequência Escolar: Manter uma frequência mínima de 80% nas aulas.

De acordo com as informações divulgadas pelo Governo Federal, não é necessário realizar uma inscrição específica para o programa.

Em suma, as redes públicas de ensino são responsáveis por enviar os dados dos alunos ao MEC, que verifica a elegibilidade e autoriza a abertura de uma conta digital na Caixa Econômica Federal.

Ademais, os estudantes podem acompanhar o status de sua participação e pagamentos por meio do aplicativo “Jornada do Estudante”.

Os benefícios oferecidos pelo programa incluem:

• Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino.
• Incentivo Frequência: Até R$ 1.800,00 pagos em 9 parcelas de R$ 200,00 aos estudantes que mantiverem a frequência mínima de 80%.
• Incentivo Conclusão (Poupança): Até R$ 3.000,00 acumulados em poupança, pagos em 3 parcelas de R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído com aprovação. O saque desse valor é possível apenas na conclusão do ensino médio.
• Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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