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Em janeiro de 2024, Lula sancionou o Programa Pé de Meia, esse que visa incentivar a permanência dos estudantes na escola. Porém, Bonner paralisou o Jornal Nacional e expôs um bloqueio no benefício.
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo Bonner, o Tribunal de Contas da União decretou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do programa social, contudo, o Governo já está recorrendo.
"O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União que mandou bloquear recursos do programa Pé-de-Meia; 4 milhões de estudantes do ensino médio recebem o benefício", disse Bonner.
A criação do programa Pé-de-Meia trouxe o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) como responsável pela administração dos recursos.
A legislação também permite que o governo transfira recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para financiar o programa.
Entretanto, o TCU questionou essa transferência de recursos, alegando que os valores precisam estar previstos na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
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Por isso, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões, comprometendo o pagamento dos benefícios do programa. No entanto, a Advocacia-Geral da União(AGU) recorreu da decisão, argumentando que:
"Vamos avaliar se houve a transparência adequada, se ele entrou no Orçamento ou não. Então, nesse momento, eu estou recebendo as colocações do governo para que eu possa me posicionar e depois levar para o pleno essa decisão que cabe ao pleno tomar”, disse o relator, Augusto Nardes.
O Ministério da Educação (MEC) assegurou que os repasses ao Pé-de-Meia foram aprovados por leis do Congresso e que o programa, que beneficia 4 milhões de estudantes, não será interrompido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou que o governo garantirá a continuidade do programa:
"Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada".
"Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa".
"Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no ano passado já abriam caminho para essa solução. Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir", disse Haddad.
O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros para promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. Para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
De acordo com as informações divulgadas pelo Governo Federal, não é necessário realizar uma inscrição específica para o programa.
Em suma, as redes públicas de ensino são responsáveis por enviar os dados dos alunos ao MEC, que verifica a elegibilidade e autoriza a abertura de uma conta digital na Caixa Econômica Federal.
Ademais, os estudantes podem acompanhar o status de sua participação e pagamentos por meio do aplicativo "Jornada do Estudante".
Os benefícios oferecidos pelo programa incluem:
Lei de Lula em vigor traz benefício histórico na conta da Caixa em 2025, clique aqui e veja mais.
Larissa Caixeta é redatora no TV Foco desde 2023 e atua na produção de conteúdos voltados aos bastidores da TV, ao universo das celebridades, ao futebol e aos principais acontecimentos do momento. Além disso, também se dedica à cobertura de temas de interesse público, como benefícios sociais, beleza, saúde e assuntos que impactam diretamente o dia a dia do leitor. Desenvolve seu trabalho com responsabilidade e precisão, sempre em sintonia com o que acontece no Brasil e no mundo. Contato: larissa.caixeta@otvfoco.com.br