Posso ter o BPC cancelado se começar a receber outro benefício? O que o INSS diz

Acumular o BPC com outro benefício previdenciário pode levar ao cancelamento? Saiba o que o INSS permite

Em meio às complexas regras do INSS, uma dúvida paira sobre a vida de milhares de famílias: O medo de ter um benefício essencial cortado. Afinal de contas, para muitos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC representa a única fonte de dignidade e segurança.

Por isso, ao se depararem com a possibilidade de perder esse apoio, eles se perguntam: Posso acumular o BPC com outro benefício sem sofrer com seu cancelamento?

A resposta para essa pergunta exige atenção aos detalhes das regras vigentes e compreensão do que o INSS permite ou proíbe.

Em suma, a legislação proíbe acumular o BPC com benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, mas permite receber o BPC junto com o Bolsa Família, desde que a pessoa cumpra os critérios de cada programa

Pois é, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, atualizada em 2022, determina que o BPC não acumula com nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, exceto benefícios indenizatórios ou sociais, como:

• A tarifa social de energia elétrica;
• Programas habitacionais;
• Bolsa Família.

Se o beneficiário começar a receber uma pensão por morte do INSS ou for incluído em uma aposentadoria, mesmo que por tempo mínimo de contribuição, o órgão competente cancela o BPC

Isso porque ele se baseia no critério de renda familiar mensal per capita, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 por pessoa, em 2025).

Ou seja, uma simples concessão de outro benefício previdenciário eleva essa renda e inviabiliza a permanência no programa assistencial.

Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado.

A falta de atualização a cada dois anos pode resultar no bloqueio automático do BPC.

O INSS também realiza revisões periódicas do benefício, especialmente em casos de pessoas com deficiência, que passam por avaliações médicas e sociais.

Por que o Bolsa Família é liberado para quem recebe o BPC?

Pois é, conforme citado acima, o BPC e o Bolsa Família podem ser acumulados e isso está garantido por norma federal.

A diferença entre os dois está em sua origem:

• O BPC é um benefício assistencial individual;
• O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado ao núcleo familiar.

Ou seja, a legislação atual determina que o valor do BPC não entra no cálculo de renda para fins de Bolsa Família. Assim, um idoso que recebe o BPC pode viver com filhos e netos em extrema pobreza e, juntos, ainda terem direito ao Bolsa Família.

Exemplo prático: Se uma família de quatro pessoas tem apenas um membro recebendo o BPC, o órgão responsável não considera o valor de R$ 1.518,00 para avaliar a renda familiar no Bolsa Família.

Ou seja, a renda per capita dessa família continuará sendo considerada como R$ 0. Essa separação garante o direito aos dois auxílios simultaneamente.

Se a família receber outro benefício previdenciário, como pensão ou aposentadoria, o órgão responsável considera esse valor na análise de renda para o BPC e pode suspender ou indeferir o pedido.

Como saber se o BPC foi suspenso ou cortado?

A primeira providência é acessar o site Meu INSS ou o aplicativo oficial.

Lá, é possível verificar o status do benefício. Também é possível ligar gratuitamente para a Central 135.

Por fim, o INSS envia uma notificação por carta, informa os motivos do bloqueio do benefício e, quando aplicável, estabelece o prazo para apresentar defesa.

Situações que podem levar ao corte do BPC:

• Acúmulo indevido com benefício previdenciário;
• Renda familiar acima do limite permitido;
• Falta de atualização do Cadastro Único em até 24 meses;
• Fraude ou inconsistência nas informações;
• Falta de comparecimento às avaliações médicas e sociais.

MAS ATENÇÃO! Mesmo quem teve o BPC cortado pode recorrer. O prazo para apresentar recurso administrativo é de até 30 dias após o indeferimento. Além disso, em caso de negativa definitiva, ainda é possível buscar a via judicial.

Lembrando que, em tempos de incerteza, informação correta é mais do que um direito é ferramenta de proteção social.

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