Nova lei sancionada por Lula (PT) garante benefício do INSS sem revisão para aposentados e beneficiários do BPC. Entenda os detalhes

Uma nova lei sancionada por Lula trouxe mudanças importantes para os beneficiários do INSS que recebem aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a condições permanentes.

A principal novidade é que essas pessoas não precisarão mais passar por perícia médica de revisão, desde que a deficiência ou doença seja considerada irreversível.

O que muda com a nova lei?

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.557 altera pontos importantes da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Agora, beneficiários com incapacidades consideradas permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis passam a ter direito à dispensa da perícia periódica de revisão, tanto para benefícios concedidos pelo INSS quanto para os obtidos via Justiça.

Entre os casos contemplados pela nova regra estão pessoas com doenças como:

• Aids (HIV)
• Alzheimer
• Parkinson
• Esclerose lateral amiotrófica

Perícia médica com especialista para casos de Aids

Outra mudança relevante é a obrigatoriedade da presença de um médico infectologista na perícia médica para concessão de aposentadoria por invalidez em casos de Aids.

Essa regra, no entanto, vale apenas para a aposentadoria, o BPC não entra nesse critério.

Quando ainda pode haver revisão?

Apesar da dispensa para muitos casos, o INSS ainda pode convocar o segurado para nova perícia se houver suspeita de fraude ou erro no processo.

Isso vale tanto para o BPC quanto para a aposentadoria por incapacidade. Antes da nova lei, já estavam isentos da revisão:

• Pessoas com Aids
• Segurados com mais de 60 anos
• Quem recebe benefício por incapacidade há mais de 15 anos e tem mais de 55 anos

Agora, com a ampliação, a dispensa se aplica a qualquer caso que envolva condição médica irreversível, o que exige mudanças nos laudos periciais. Os médicos deverão deixar claro, nos documentos, se a incapacidade é permanente, irreversível e irrecuperável.

Afinal, o que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

O valor é de um salário mínimo e, para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mudanças recentes no BPC

O BPC vem sendo alvo de mudanças frequentes por conta de seu impacto nas contas públicas. Recentemente, o governo federal detalhou o que deve ou não entrar no cálculo da renda familiar.

Além disso, foi aprovada a unificação das regras de perícia médica tanto no INSS quanto na Justiça Federal.

A partir de agora, será exigida uma avaliação biopsicossocial, que analisa aspectos médicos e sociais, antes da concessão do benefício.

Considerações finais

Em resumo, a nova lei representa um avanço para os segurados com condições permanentes, que agora não precisarão mais passar pelo estresse da perícia periódica. Ademais, a medida também reforça a importância de diagnósticos precisos e humanizados, garantindo mais dignidade a quem depende do INSS.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:

1. Acesse meu.inss.gov.br no navegador ou baixe o app Meu INSS (Android/iOS), e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Em seguida, faça login com seu CPF e senha do gov.br (ou cadastre-se se ainda não tiver);
3. Após o login, você terá acesso a serviços como consulta de extratos, agendamentos, pedidos de benefício, certidões e muito mais.

Por fim, veja: INSS divulga datas e garante pagamento aos aposentados em julho

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