Governo começa a pagar o BPC no dia 23 e levanta dúvida sobre a liberação do 13º salário para beneficiários em 2026
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada começa no dia 23 e movimenta milhões de brasileiros que dependem desse valor para manter as despesas básicas em dia. O calendário segue a organização tradicional do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que distribui as datas conforme o número final do benefício.
Desde então, os depósitos vão acontecer de forma escalonada, o que evita filas e reduz falhas no sistema bancário.
Além disso, o BPC garante 1 salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovam baixa renda. Esse benefício não exige contribuição ao INSS.
Ou seja, o cidadão não precisa ter pago a Previdência para receber. Por isso, ele se enquadra como benefício assistencial e não previdenciário. Essa diferença explica o ponto que mais gera dúvidas neste momento.
Afinal, quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário em 2026?
A resposta segue a mesma regra dos anos anteriores. O governo não paga 13º salário para quem recebe o BPC. Atualmente, a legislação não autoriza esse pagamento extra.
O 13º salário funciona como um abono anual pago a trabalhadores com carteira assinada e a beneficiários da Previdência Social. Esse valor costuma sair em 2 parcelas ao longo do ano. Ele representa um reforço no orçamento no fim do ano. Entretanto, a lei que criou o BPC não incluiu esse direito.
O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Essa lei define que o benefício garante 1 salário mínimo mensal a quem comprova renda familiar baixa. Hoje, a regra geral exige que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Portanto, o pagamento ocorre em 12 parcelas ao longo do ano, sem adicional.
Enquanto isso, aposentadorias, pensões por morte e auxílios pagos pelo INSS seguem outra legislação. Esses benefícios pertencem ao sistema previdenciário. A Previdência Social funciona como um seguro. O trabalhador contribui durante a vida ativa e depois recebe proteção financeira. Por essa razão, a lei garante o 13º para esses casos.
Além disso, muitos beneficiários perguntam se existe chance de mudança. Atualmente, projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com a intenção de estender o 13º ao BPC. No entanto, nenhuma proposta foi aprovada até agora. Assim, a regra permanece igual em 2026.
Portanto, quem recebe o BPC continua com 12 parcelas por ano. O valor corresponde sempre a 1 salário mínimo vigente. Por fim, não existe pagamento extra no fim do ano. A regra permanece válida neste momento.
Tópicos nesse artigo: