Informe aos beneficiários: BPC só será liberado em 2026 para quem tem um desses 3 documentos

INSS exige biometria para novos pedidos do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes e quem pretende solicitar o auxílio precisa ficar atento. Desde 21 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios assistenciais e previdenciários.

A exigência segue o Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, e faz parte do processo de modernização do sistema de identificação do iNSS.

De acordo com o governo federal, a regra vale para garantir mais segurança, reduzir fraudes e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Mas, afinal quais são os documentos necessários? Nesta primeira fase, o INSS aceita a biometria registrada em apenas três documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor (TSE)

Ou seja, sem pelo menos um desses documentos com biometria válida, o INSS poderá negar o pedido do BPC em 2026.

Cronograma de exigência biométrica

A exigência da biometria acontecerá em três fases:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Todo pedido exige cadastro biométrico
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar o benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para solicita e manter benefícios

Quem fica dispensando da biometria?

No entanto, a regulamentação prevê exceções para garantir inclusão social, enquanto o poder público não oferece alternativas para esses grupos:

• Pessoas com 80 anos ou mais
• Pessoas com dificuldades de locomoção por motivo de saúde, desde que seja comprovado
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros residentes no exterior

Além disso, até o dia 30 de abril de 2026, ficam dispensados os solicitantes de:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte

E quem já recebe o BPC?

Para quem já é beneficiário, nada muda. A exigência vale apenas para novos pedidos e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo governo federal que garante um salário mínimo (R$ 1.621) mensal a:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais de baixa renda
• Pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda

De acordo com o governo, para ter direito ao benefício, é necessário:

• Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo
• Estar com o CadÚnico atualizado, incluindo o CPF de todos os membros da família
• Ter 65 anos ou mais, ou apresentar deficiência comprovada por avaliação
• Possuir registro biométrico, preferencialmente na Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Residir no Brasil

Por fim, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas não paga 13º salário e não gera pensão por morte.