"Podem usar": Braço direito de Lula emite anúncio com liberação salvadora em saldos do FGTS para salvar CLTs

Fernando Haddad e Luiz Marinho dão notícia envolvendo crédito consignado e FGTS

Na última quarta-feira, 29, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, braço direito próximo de Luiz Inácio Lula da Silva, fez um anúncio importante sobre o saldo do FGTS.

Em uma entrevista coletiva, Fernando Haddad e Luiz Marinho falaram sobre a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Mas, afinal, o que aconteceu?

O governo federal apresentou uma proposta para permitir que os bancos tenham acesso às informações do eSocial.

A medida visa facilitar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores do setor privado.

Nova modalidade

De acordo com Fernando Haddad, trabalhadores CLTs poderão se beneficiar desse novo formato de acesso ao crédito consignado, permitindo que 42 milhões de pessoas utilizem esse serviço.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, disse o ministro.

Além disso, Fernando Haddad destacou que a plataforma permitirá a comparação das taxas bancárias, o que trará mais transparência para os trabalhadores.

A expectativa é que a plataforma esteja disponível ainda neste ano.

Luiz Marinho fala sobre o FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também abordou o tema do FGTS durante a coletiva.

Luiz Marinho esclareceu que não haverá alteração no percentual do fundo que pode ser usado como garantia para esses empréstimos.

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS, além da totalidade da multa rescisória, para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

Apoio da Febraban

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, demonstrou apoio à proposta, destacando a importância da transparência e do acesso a dados para o crescimento do crédito.

“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação. Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência”, disse Sidney.

Para virar lei

Por fim, para que o programa se torne efetivo, o governo federal precisará criar a medida por meio de uma Medida Provisória (MP).

Após isso, o Congresso Nacional terá um prazo de até 120 dias para aprovar a MP, tornando-a uma lei.

Considerações finais

Em suma, Fernando Haddad e Luiz Marinho falaram sobre a nova proposta de plataforma virtual para crédito consignado a trabalhadores do setor privado sem a mudança no percentual no FGTS.

Veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.

Quando posso sacar o FGTS?

Por fim, o FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e pode ser sacado em algumas ocasiões:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Falecimento do trabalhador;
• Doenças graves;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
• Catástrofes naturais;
• Saque-aniversário e mais.