Bradesco, Itaú e mais podem reduzir o limite sem aviso? O que a lei diz
O Bradesco e o Itaú podem reduzir seu limite do cartão de crédito (Foto: Divulgação)
Bradesco, Itaú e os demais bancos operando no Brasil podem reduzir o seu limite de cartão de crédito? A verdade sobre o que as instituições podem fazer segundo a lei
Primeiramente, vale ressaltar que bancos como Bradesco e Itaú podem reduzir o seu limite e até cancelar o limite de crédito, se assim for da vontade deles. Isso está dentro lei. Mas, o que não pode é fazer isso sem aviso.
Em resumo, qualquer alteração em seu relacionamento com o banco deverá ser previamente notificadas ao correntista. Então, você terá um comunicado e quem não fazer, está violando o art. 6º, inciso III , do Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, é bom entender os seus direitos e os seus deveres em relação ao seu relacionamento com o banco. Conforme informação do Jus Brasil, a lei é bem clara sobre isso.
O que pode fazer Bradesco ou Itaú bloquear seu cartão de crédito, ou reduzir limite?
Isso tende a ocorrer quando existe a suspeita de fraude, então, como medida, o banco pode bloquear cartões e contas sem aviso prévio até que seja efetuada a checagem de segurança.
Mas, se for, por exemplo, porque o correntista não está cumprindo com os seus deveres, como pagar o cartão em dia, a instituição vai te notificar e em seguida, cancelar ou reduzir o limite.
Se previamente notificado, não há o que fazer. Mas, se é uma injustiça por parte do banco, afinal, você não deixou de pagar ou cumpriu com o que se pede, aí, sim, poderá recorrer.
Há bancos que podem avisar até um mês antes da ação, mas, o mínimo é 15 dias e você precisa dessa notificação. E caso ela não venha, vale a pena saber de algo em especial.
Quais os direitos se não tiver notificação?
Vamos supor que um dia você acessou sua conta e descobriu que seu banco cancelou seu cartão de crédito. Você vai buscar no meio se recebeu sua notificação e caso não tenha, o que fazer?
Para quem não sabe, a redução do limite de crédito ou o bloqueio de cartão de crédito sem comunicação prévia gera direito à indenização por danos morais.
Afinal, o consumidor é impossibilitado de usufruir as vantagens proporcionadas pelo limite de crédito e sequer foi avisado disso. Então, é direito dele receber uma indenização por essa ação. Você poderá entrar com uma ação.