Nova lei do RG exige que brasileiros portadores de doenças incluam o problema de saúde no novo documento para facilitar a rotina do dia a dia

Uma nova decisão do governo federal garante que todos os brasileiros que sofrem com uma doença incluam o problema de saúde na carreira de identidade.

Dessa forma, segundo informações do FDR, o Professor Wendel Mesquita, do Solidariedade, cria o projeto de lei e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova.

Portanto, o objetivo é promover uma atenção integrada a pessoas que sofrem com doenças raras e facilitar o atendimento prioritário delas em diversos ambientes.

Com isso, grande parte dos brasileiros terão facilidade ao acesso de serviços públicos e privados de saúde, além de educação e assistência social.

Contudo, você precisa comprovar a sua condição junto ao órgão responsável pela emissão do documento do estado.

Como incluir a doença no RG?

• Clique no botão Incluir – você será direcionado para a página da Polícia Civil.
• Informe o número da sua CIN (ou RG) – o sistema fará uma análise para verificar se você pode fazer a alteração pela internet.
• Informe os outros dados solicitados e siga as orientações.

Quais CID entram no RG?

Confira as doenças que podem ser incluídas no documento:

• deficiência auditiva.
• deficiência física.
• deficiência intelectual.
• deficiência visual.
• transtorno de espectro autista.
• tipagem sanguínea.

Substituto do RG

Portanto, para aqueles que não sabem, a Carteira de Identificação Nacional (CIN) é um novo documento que chega para substituir o RG e a solicitação já está disponível para todos os brasileiros.

Vale ressaltar que a partir de 2032, todos os cidadãos precisarão trocar o RG pela CIN até o prazo.

Sendo assim, com a mudança, o antigo RG passou a ter validade de 10 anos. Após o vencimento, será possível obter o novo.

Dessa forma, assim como a primeira via de qualquer documento de identificação, a primeira via da CIN deve ser feita presencialmente no órgão emissor do seu estado.

No entanto, caso seja a primeira via de identidade do cidadão, é necessário que se leve a certidão de nascimento ou de casamento.

Além disso, após a apresentação e verificação dos documentos, o órgão responsável valida o cadastro no Gov.br e fornece o prazo para a retirada da versão física da nova carteira de identidade.

Ademais, para a emissão é obrigatório o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares.

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