Bruno Reis sanciona nova lei em Salvador (BA) e traz nova obrigação a motoristas da Uber

Prefeito de Salvador, Bruno Reis, sanciona lei que traz uma nova obrigação aos motoristas de aplicativo, como o próprio Uber

Na tarde desta quarta-feira (24), o TV Foco traz mais informações sobre uma nova lei sancionada por Bruno Reis, prefeito de Salvador, BA, aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e mais. 

Em suma, o político sancionou uma lei que torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados pelos motoristas que trabalham dos apps citados acima.

De acordo com informações divulgadas pelo site G1, da Globo, a medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de novembro.

Mais sobre a nova lei de Bruno Reis

Ainda segundo o mesmo site, as empresas ou os motoristas devem instalar as câmeras na parte frontal do carro, de modo que as imagens do veículo fiquem nítidas.

Além disso, vale destacar que as empresas operadoras dos aplicativos devem fornecer os equipamentos adequados, e não atribuir essa obrigação ao motorista.

Porém, caso a empresa não consiga disponibilizar o equipamento, os motoristas podem comprar a câmera e solicitar o reembolso para a empresa.

Como as gravações devem funcionar?

A câmera deve iniciar a gravação das imagens no exato momento em que a corrida começa e só pode encerrá-la ao fim de todo o trajeto, quando a pessoa sai do carro após o pagamento da corrida.

Vale informar ainda, que as imagens serão armazenadas no próprio aplicativo de mobilidade urbana individual. Ou seja, a responsabilidade das imagens é da empresa. Além disso, a empresa deverá gerenciar o tratamento, bloqueio e eliminação dos dados, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas.

Um detalhe importante que devemos levar em conta diz respeito à qualidade das imagens gravadas pelas câmeras do Uber, da 99 e de aplicativos semelhantes

Isso porque dentro dessa nova lei sancionada por Bruno Reis, em Salvador, BA, a regra é que tenha requisitos mínimos para a qualidade de imagens, como:

• Uma resolução Full HD (no mínimo 1080p)
• Armazenamento em um cartão de memória de pelo menos 32G

Além disso, está determinado dentro da norma, que os veículos exibam adesivos informando que a corrida estará sendo gravada e monitorada pelo próprio aplicativo.

Sendo assim, aos clientes que não concordarem com a gravação ou uso da imagem para segurança, poderão cancelar a corrida na mesma hora. Porém, uma taxa será cobrada e o valor será inteiramente destinado ao motorista do aplicativo.