Caixa confirma os trabalhadores que têm direito a receber FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e traz comunicado a todos da lista
O FGTS é um benefício garantido por lei, mas, para receber, precisa cumprir um requisito básico. É a Caixa que lista o que faz um trabalhador entrar na linha para ter direito a receber o benefício.
Hoje no país há dois regimes, o CLT e o PJ. Enquanto um você precisa cumprir horário, o outro, em tese, necessita apenas que você cumpra o acordo que fez no trabalho. Bom, mas, entre eles, apenas o CLT tem direito a receber FGTS.
Conforme informações da Caixa, tem direito ao benefício ‘Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
E quem mais recebe FGTS?
Além disso, a Caixa listou outras profissões que são passíveis de receber o benefício:
“Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador”.
Vale destacar, que o FGTS tem como objetivo a proteção do trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Então, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Sendo assim, através do saque-rescisão você tem direito a acessar o seu pagamento quando encerra seu vínculo. Mas, há opções de conseguir acessar antes, como pelo saque-aniversário.
Contudo, o mais indicado é esperar encerrar o ciclo e então acessar o seu FGTS. Afinal, assim você tem direito a ele todo e pode fazer o que deseja a partir disso.
Qual o rendimento do FGTS?
Talvez não saiba, mas, quando você deixa seu FGTS guardada na Caixa, ele fica rendendo. A remuneração mensal tem aplicação da TR mais 3% ao ano. Então, enquanto fica ali, é dinheiro que fica rendendo.
Dependendo do valor do seu salário, é um grande ganho no final do ciclo de trabalho. Aliás, por isso que muitos usam o saldo do FGTS para comprar uma casa, por exemplo. Em resumo, compensa muito.
O Minha Casa, Minha Vida, permite usar o valor do FGTS para financiamento.
ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO SOBRE O FGTS QUE INTERESSA TRABALHADORES