Tudo o que você precisa saber sobre a liberação de grandes bancos para dar fim em serviço popular aos 60+ do INSS
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é uma das principais autarquias do Brasil que garante a aposentadoria para milhões de idosos no país, dentre outros benefícios de suma importância.
Assim, é muito importante que todos saibam que, bancos como Caixa, Bradesco, Santander, dentre outros, acabam de ser liberados para dar fim em um serviço popular aos 60+ do INSS e vocês irão entender tudo nesta quinta-feira, dia 13.
De acordo com informações do portal Consultor Jurídico, o STF invalidou a lei do RJ que obrigava bancos a fazer prova de vida em domicílio.
Para quem não sabe, a famosa prova de vida do INSS, em suma, se trata de um procedimento que comprova que uma pessoa que recebe um benefício do INSS está viva.
Dessa forma, a prova de vida do INSS feita com base em informações de bases governamentais e de entidades parceiras. Além disso, o INSS cruza essas informações para comprovar que o beneficiário está vivo.
ENTENDA A MEDIDA
Pois bem, de acordo com a fonte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei fluminense. A lei em questão acaba obrigando os bancos a fazer prova de vida em domicílio ou outro local indicado pelo segurado. A decisão acabou sendo tomada por unanimidade em sessão virtual.
Inclusive, segundo a norma, os bancos deveriam atender pessoas com mais de 60 anos que comprovassem a impossibilidade de comparecer a agências.
De acordo com Dias Toffoli, relator: “A prova de vida para benefícios previdenciários é um aspecto do RGPS. Assim, somente o governo federal poderia ter regulamentado o tema”, diz.
CONCLUSÃO
Ainda de acordo com Dias, o governo do Rio de Janeiro só poderia ter criado regras semelhantes se fossem voltadas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais (RPPS).
COMO É FEITA A PROVA DE VIDA DO INSS EM 2025?
A título de informação, atualmente, a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo para o recebimento de benefícios do INSS passou a ser do próprio INSS, e não mais do que seguro.
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