Lei que envolve idosos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba com serviço que era dever dos bancos como a Caixa, Bradesco e Santander
Uma lei envolvendo o INSS e os bancos de todos o país, teve uma mudança. Em resumo, acabou a obrigatoriedade de bancos como Caixa, Bradesco e Santander realizarem o serviço.
Dessa maneira, com a nova decisão, que está em vigor no Estado do Rio de Janeiro, beneficiários do INSS vão precisar de máxima atenção, já que é uma decisão que afeta eles.
O time de especialistas em bancos do TV Foco, a partir de informações do site Notícias STF, expõe agora como decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afeta os idosos e os bancos.
SERVIÇO ENCERRADO AOS BANCOS
- Instituições não são mais obrigadas a fazer prova de idade;
- Dever é do INSS;
- Ela garante que os segurados do INSS estão aptos a receberem pagamentos;
- Mudança acerta em cheio idosos.
ENTENDA LEI
A partir de sessão em 13 de dezembro de 2024, o STF acabou com a obrigação que uma lei do Rio de Janeiro que acertava os bancos como Caixa, Santander, Bradesco e outras instituições que operavam no país.
Em resumo, as instituições eram obrigadas a realizar a prova de vida em domicílio, ou em local de escolha do beneficiário, para pessoas filiadas ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
O relator do processo, o ministro Dias Toffoli, disse que compete à União editar normas gerais sobre seguridade social, como a realização de prova de vida de beneficiários para evitar fraudes previdenciárias.
Então, segundo ele, a Lei federal 8.212/1991 já trata da matéria, não cabendo aos estados disciplinar o tema. Sendo assim, acabou essa obrigação em cima dos bancos que atuam no Rio de Janeiro.
CONCLUSÕES FINAIS
Uma decisão do STF acaba com a obrigatoriedade dos bancos como Caixa, Bradesco e Santander de realizarem prova de vida para beneficiários do INSS no Estado do Rio de Janeiro. A decisão é boa para as instituições e não afeta os idosos.
QUEM FAZ A PROVA DE VIDA?
Atualmente, o INSS busca dados para comprovar que o beneficiário ainda está vivo. Então, ações simples como retirar o dinheiro, acessar o sistema de saúde e até o Meu INSS, já vão ajudar os idosos a conseguirem acesso.