Caixa informa quem não receberá o FGTS em 2025 por lei

Caixa explica por que milhões de brasileiros perderão o direito de receber o FGTS em 2025 segundo as regras da lei

No Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma proteção financeira para trabalhadores com registro em carteira.

Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e regulado hoje pela Lei nº 8.036/90, ele acumula depósitos de 8 % sobre o salário bruto, feitos mensalmente pelo empregador na conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do JusBrasil, detalha agora sobre o FGTS e quem não receberá esse esse ano.

FGTS

O FGTS torna-se acessível em situações específicas previstas em lei.

Contudo, nos casos mais comuns, ele pode ser sacado quando o empregado é demitido sem justa causa, quando finaliza um contrato por prazo determinado, ao se aposentar, para a compra da casa própria, em caso de doenças graves ou falecimento, entre outros.

Demissão por justa causa

No entanto, na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque imediato do FGTS e à multa de 40 % sobre o saldo, embora o fundo continue depositado e atualize com juros e TR.

Ou seja, o valor não desaparece — apenas fica indisponível nas condições normais de rescisão trabalhista.

Contudo, o saldo retido pode ser liberado em casos específicos, mesmo após justa causa, como: falência da empresa, compra de imóvel, aposentadoria, doenças graves, calamidade pública, entre outros.

Após justa causa, o saque só é possível nessas situações previstas.

Saque total

Além disso, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS se ficar três anos sem vínculo formal de trabalho (CLT), mesmo que uma demissão por justa causa tenha ocorrido anteriormente.

Principais cenários relevantes ao FGTS com demissão por justa causa:

• Perda: saque imediato e multa rescisória de 40 %
• Manutenção: saldo permanece depositado e corrigido
• Saque possível após justa causa:
  • falência da empresa
  • compra de imóvel
  • aposentadoria
  • doenças graves ou calamidade pública
• Saque após três anos: sem novo registro CLT

Colo solicitar o saque do FGTS?

Para solicitar o saque, o trabalhador deve acessar o app FGTS ou ir à Caixa com documentos como número do PIS, RG, CTPS e termo de rescisão, de acordo com o tipo de liberação.

Porém, em casos de saque-rescisão (demissão sem justa causa), a Caixa libera o valor total em até cinco dias úteis após conceder a chave de conectividade.

CONCLUSÃO

Por fim, o FGTS é um importante mecanismo de amparo ao trabalhador, mas exige atenção. Na justa causa, o saque só ocorre em situações específicas ou após três anos sem vínculo CLT.

Porém, para proteger o patrimônio acumulado, recomenda-se manter o controle dos depósitos. Além disso, escolher com critério opções como saque-aniversário e entender os critérios legais, garantindo acesso seguro ao fundo quando necessário.

Veja também matéria especial sobre: Caixa comunica como antecipar o saque do FGTS já em junho de 2025.