Governo libera recursos do FGTS retidos de trabalhadores do Saque-Aniversário

Nesta segunda-feira, 29, a Caixa começou a liberar um novo pagamento do FGTS para trabalhadores que tiveram o salto retido após aderirem ao Saque-Aniversário e serem demitidos sem justa causa. O valor está disponível nesta terça-feira, 30.

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Primeiramente, a liberação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.331 pelo Governo Federal, no último dia 23.

A medida autoriza, de forma temporária, o saque do FGTS que ficou bloqueado para quem optou pelo Saque-Aniversário e perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

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De acordo com informações do Governo Federal, ao todo, o governo irá liberar cerca de R$ 7,8 bilhões para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Pagamento ocorre em duas parcelas

Desse modo, o trabalhador poderá receber os valores em duas parcelas:

  • Primeira etapa e já disponível hoje (30/12): liberação de até R$ 1.800, conforme o saldo existente em cada conta do FGTS
  • Segunda parcela: valor restante para quem tem saldo superior a esse limite, pago até 12 de dezembro de acordo com o calendário da Caixa

Como trabalhador irá receber o dinheiro

A maior parte dos beneficiários, cerca de 87%, receberá o crédito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

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No entanto, os 13% que não informaram uma conta poderão sacar o valor diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa ou lotéricas.

Saldo do FGTS

Além disso, nem todos os trabalhadores conseguirão sacar o valor integral. Parte dos beneficiários tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos vinculados ao saque-aniversário, o que reduz ou até zera o valor disponível.

Desse modo, o trabalhador pode consultar se possuí valores a receber por meio do aplicativo do FGTS.

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De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca reduzir os prejuízos causados pela regra atual do saque-aniversário aos trabalhadores demitidos.

O governo afirma que a medida é provisória enquanto não há apoio político para mudanças definitivas na lei.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro.

Desde 2020, a modalidade movimentou cerca de R$ 192 bilhões. Do total liberado, apenas 40% beneficiaram diretamente os trabalhadores, enquanto os bancos ficaram com 60% ao anteciparem os valores.

De acordo com o governo federal, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimo ativos.