Governo libera novo Auxílio Extraordinário através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.824 à lista de CPFs; Veja quem recebe e como funciona o pagamento
A Caixa Econômica Federal é uma instituição essencial na execução de políticas públicas de distribuição de benefícios sociais no Brasil.
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Atuando como ponte entre o governo e a população, ela garante que auxílios cheguem de maneira rápida e segura aos beneficiários.
E essa importância se destaca especialmente em momentos de crise, como nas distribuições de Auxílios Emergenciais.
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Neste contexto, uma nova lei (Medida Provisória nº 1.277) , publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, fez a CAIXA estabelecer um novo benefício financeiro para:
- Uma lista de CPFs de pescadores profissionais artesanais;
- Residentes de municípios da Região Norte;
- Em situação de emergência devido à seca ou estiagem.
Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos previdenciário do TV Foco, separou mais detalhes sobre esse benefício e como solicitar.
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Detalhes do benefício:
Em suma, o novo Auxílio Emergencial Extraordinário traz as seguintes condições:
- Valor do benefício: R$ 2.824,00, pago em parcela única.
- Público-alvo: Pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Defeso.
As regras do auxílio, por sua vez, exige os seguintes critérios:
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- Destinado a moradores de municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Exclusivo para quem não foi contemplado pela Medida Provisória nº 1.263/2024.
- O beneficiário deve ter o Seguro-Defeso vigente ou referente ao período imediatamente anterior à publicação da nova medida.
Condições adicionais:
- O valor recebido não será contabilizado como renda para elegibilidade em programas sociais como Cadastro Único ou BPC;
- Compatível com outros benefícios, como Bolsa Família e BPC.
Como o pagamento Auxílio Emergencial Extraordinário será realizado?
Por fim, o benefício será operacionalizado da seguinte forma:
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- Listagem das áreas afetadas: O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informará os municípios em situação de emergência ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Identificação dos beneficiários: Em seguida, o INSS emitirá a relação dos pescadores elegíveis ao auxílio.
- Processamento e liberação: Posteriormente, a Dataprev processará as informações e a Caixa Econômica Federal efetuará os depósitos nas contas digitais do aplicativo Caixa Tem.
- Prazo para início: A previsão é que os pagamentos comecem nas próximas semanas de dezembro.
Impacto no orçamento
Entretanto, apesar de ser de grande ajuda, essa medida ocorre em um cenário de ajustes fiscais, com o orçamento federal de 2025 sofrendo cortes em programas sociais.
O governo reduzirá o valor destinado ao Bolsa Família de R$ 169,5 bilhões em 2024 para R$ 167 bilhões em 2025.
Mas, estima-se que mais de 100 mil famílias deixem de receber o Bolsa Família, o que intensifica o debate sobre a alocação de recursos para assistência social.
Até quando os pescadores podem regularizar a situação para receber o benefício?
Pescadores em dúvida sobre sua situação cadastral devem verificar a Licença Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP):
MAS ATENÇÃO! A Portaria MPA nº 375/2024 definiu que mais de 192 mil profissionais estão com registros suspensos, com prazo para regularização até 31 de dezembro de 2025.
O Governo Federal permite realizar a consulta em seu site oficial.
Sendo assim, a CAIXA reafirma seu papel estratégico na execução de políticas sociais, permitindo que benefícios como o novo Auxílio Emergencial cheguem de forma eficiente e contribuam para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros.
Para saber mais informações sobre benefícios liberados pela CAIXA, clique aqui*.
Considerações finais:
Por meio de uma nova lei, o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, liberará um novo Auxílio Emergencial de R$ 2.824 para pescadores artesanais da Região Norte afetados pela seca.
O governo pagará em parcela única, e essa quantia não será considerada renda para outros benefícios.
Por fim, essa medida visa auxiliar pescadores em situação de vulnerabilidade devido aos impactos da estiagem.
