Governo libera novo Auxílio Extraordinário através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.824 à lista de CPFs; Veja quem recebe e como funciona o pagamento

A Caixa Econômica Federal é uma instituição essencial na execução de políticas públicas de distribuição de benefícios sociais no Brasil.

Atuando como ponte entre o governo e a população, ela garante que auxílios cheguem de maneira rápida e segura aos beneficiários.

E essa importância se destaca especialmente em momentos de crise, como nas distribuições de Auxílios Emergenciais.

Neste contexto, uma nova lei (Medida Provisória nº 1.277) , publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, fez a CAIXA estabelecer um novo benefício financeiro para:

• Uma lista de CPFs de pescadores profissionais artesanais;
• Residentes de municípios da Região Norte;
• Em situação de emergência devido à seca ou estiagem.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos previdenciário do TV Foco, separou mais detalhes sobre esse benefício e como solicitar.

Detalhes do benefício:

Em suma, o novo Auxílio Emergencial Extraordinário traz as seguintes condições:

• Valor do benefício: R$ 2.824,00, pago em parcela única.
• Público-alvo: Pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Defeso.

As regras do auxílio, por sua vez, exige os seguintes critérios:

• Destinado a moradores de municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo federal.

• Exclusivo para quem não foi contemplado pela Medida Provisória nº 1.263/2024.

• O beneficiário deve ter o Seguro-Defeso vigente ou referente ao período imediatamente anterior à publicação da nova medida.

Condições adicionais:

• O valor recebido não será contabilizado como renda para elegibilidade em programas sociais como Cadastro Único ou BPC;

• Compatível com outros benefícios, como Bolsa Família e BPC.

Como o pagamento Auxílio Emergencial Extraordinário será realizado?

Por fim, o benefício será operacionalizado da seguinte forma:

• Listagem das áreas afetadas: O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informará os municípios em situação de emergência ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

• Identificação dos beneficiários: Em seguida, o INSS emitirá a relação dos pescadores elegíveis ao auxílio.

• Processamento e liberação: Posteriormente, a Dataprev processará as informações e a Caixa Econômica Federal efetuará os depósitos nas contas digitais do aplicativo Caixa Tem.

• Prazo para início: A previsão é que os pagamentos comecem nas próximas semanas de dezembro.

Impacto no orçamento

Entretanto, apesar de ser de grande ajuda, essa medida ocorre em um cenário de ajustes fiscais, com o orçamento federal de 2025 sofrendo cortes em programas sociais.

O governo reduzirá o valor destinado ao Bolsa Família de R$ 169,5 bilhões em 2024 para R$ 167 bilhões em 2025.

Mas, estima-se que mais de 100 mil famílias deixem de receber o Bolsa Família, o que intensifica o debate sobre a alocação de recursos para assistência social.

Até quando os pescadores podem regularizar a situação para receber o benefício?

Pescadores em dúvida sobre sua situação cadastral devem verificar a Licença Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP):

MAS ATENÇÃO! A Portaria MPA nº 375/2024 definiu que mais de 192 mil profissionais estão com registros suspensos, com prazo para regularização até 31 de dezembro de 2025.

O Governo Federal permite realizar a consulta em seu site oficial.

Sendo assim, a CAIXA reafirma seu papel estratégico na execução de políticas sociais, permitindo que benefícios como o novo Auxílio Emergencial cheguem de forma eficiente e contribuam para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros.

Para saber mais informações sobre benefícios liberados pela CAIXA, clique aqui*.

Considerações finais:

Por meio de uma nova lei, o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, liberará um novo Auxílio Emergencial de R$ 2.824 para pescadores artesanais da Região Norte afetados pela seca.

O governo pagará em parcela única, e essa quantia não será considerada renda para outros benefícios.

Por fim, essa medida visa auxiliar pescadores em situação de vulnerabilidade devido aos impactos da estiagem.

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