Câmara acionada: Nova lei da CNH é anunciada para atingir em cheio o bolso dos motoristas 70+ no Brasil

Idosos podem ser atingidos em cheio com nova lei que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados discute uma nova legislação que promete impactar diretamente os motoristas brasileiros com mais de 70 anos. Com as novas regras, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esta faixa etária passa a ser diferente.

Atenção, condutores com mais de 70 anos residentes em todo o Brasil! A gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar mais próxima do que você imagina.

Segundo site da Câmara, o Projeto de Lei 555/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção das taxas para a renovação da CNH para essa faixa etária. A iniciativa, além de trazer um alívio financeiro significativo, reconhece a importância da mobilidade para a qualidade de vida e autonomia das pessoas idosas.

Atualmente, os custos com a renovação da CNH variam de acordo com o estado e a categoria da carteira. Essa quantia pode representar um obstáculo para muitos idosos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.

O projeto, de autoria do deputado federal Lebrão (União-RO), argumenta que a maior frequência dos exames médicos para os condutores acima de 70 anos já garante a segurança no trânsito. Isentá-los das taxas seria uma medida justa e necessária para garantir o acesso à mobilidade.

Novas mudanças

Além da gratuidade, o projeto também propõe alterar a periodicidade dos exames de aptidão física e mental para alguns condutores. Para os maiores de 70 anos, o exame continuaria a ser realizado a cada três anos, enquanto para os condutores com idade entre 65 e 70 anos, a periodicidade passaria a ser de cinco anos.

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Após a aprovação em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Com quantos pontos perde a carteira?

No Brasil, um motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa se acumular 20 pontos ou mais em infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a suspensão pode ocorrer independentemente da pontuação, se o condutor cometer infrações gravíssimas específicas, como dirigir sob a influência de álcool.